Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 EXTERNADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO, FOI DEFERIDO AO MESMO SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, DA L EI 9.099/95. POR SUA VEZ, EM FISCALIZACAO DO SURSIS RESTOU CONSTA TADO POR ESTE JUIZO O EFETIVO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDICOES DO BENEFICIO, TENDO O MINISTERIO PUBLICO EMITIDO PARECER FAVORAVE L A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPO

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 18600-57.2018.8.09.0149 342 FLAGRANTE/INQUERITO SAUDE PUBLICA LUDIMILA PEREIRA DE SOUZA GLEYSON ALVES FERREIRA ADV IND : 46763 GO - CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES 24838 GO - MARCELINO ASSIS GALINDO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800186007 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADOS: LUDIMILA PERE

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSI STENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE I NTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUI Z, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS C

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 IL: ART. 200. OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARACOES UNI LATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONST ITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS. COM EFEITO, PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO P ELAS PARTES E POR SEUS PATRONOS, ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FORM A BILATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A R EFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA J UDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QU

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 IANIA,02/05/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123504-21.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 700 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ECIMAR BATISTA DE CASTRO DESPACHO : AUTOS: 201601235040 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 47. GOIANIA, 28/04/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANCISCO ALVES PROFIRIO VITIMA : EDILLAINY CATTARINY BRITO PEREIRA DESPACHO : DESTA FORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTIND

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), REDUZO A REP RIMENDA EM 3 (TRES) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIAS DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SO BRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 INISTERIAL. O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, REQUER EU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POR NAO VISLUMBRAR A TIPICIDADE DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE CULPA DO ACUSADO (FLS 91/94). APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. TRATANDO-SE DE C RIME COM ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA, COMO NO CASO DOS AUTO S, A TITULARIDADE PARA OFERECIMENTO DA DENUN

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 A UMA DISTANCIA MINIMA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA O FENDIDA, NAO PODENDO COM ELA TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUN ICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, ETC). FIXO O PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS PARA OS EFEITOS DA PRESENTE, CONTADOS A PARTIR DA C IENCIA DESTA PELA VITIMA, DEVENDO ESTA, APOS