Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR. PROTOCOLO : 265385-64.2013.8.09.0183 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : MARIVALDO LEITE DA SILVA ADV ACUS : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL, PROPOSTA PELO MINISTERI O PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE MARIVALDO LEITE DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 IANTE DOS INDICIOS EXISTENTES, ENTENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJ ADORES DA CUSTODIA CAUTELAR, DEVENDO A PRISAO SER MANTIDA PARA GA RANTIR A ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. POR FIM, RESSALTA-SE QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO O

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 S JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88218-02.2010.8.09.0107 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ADOLFO LOPES DA SILVA ADV ACUS : 13763 GO - CESAR FERNANDO SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201000882181 S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ES TADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, L ASTREADO EM INQUERITO POL

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 COES NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL, AS TENHO POR NEUTRAS. COMPORTAM ENTO DA VITIMA: POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS, FIXO A PENA-BAS E EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. PASSANDO A FASE INTERMEDIARIA, VERIFICO A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, ALINEA "D" DO CODI GO PENAL (CONFISSAO ESPONTANEA), CONTUDO,

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 FATICO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ DEVE SER POR ESTE ABSORVIDO, NESTE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIG O 306 DO CTB. DIRECAO PERIGOSA. ARTIGO 309 DO CTB. ABSORCAO. AGRA VANTE GENERICA DO ARTIGO 298, INCISO III, DO CTB. CULPABILIDADE. MANTIDA. ELEVADO TEOR ALCOOLICO. MAUS ANTECEDENTES. COMPENSACAO D A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A A

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 EVISTA NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97, FATO OCORRIDO EM 05/05/18 . POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03 E DETERMINO: 1.CITE-SE O ACUSADO, FORNEC ENDO-O COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A A

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, O U A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESEN TACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SU SPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE P ARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESS

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM S EGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA R ESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, PO IS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERC E DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 TRIO, A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, A QUAL SO DEVE SE R DECRETADA SENDO REALMENTE NECESSARIA E DESDE QUE PRESENTES OS S EUS REQUISITOS. DISPOE O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU E ALEM DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A PRISAO PREVENTIVA DEVE ESTAR ORIENTADA PARA GARANT IR A ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INS

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 M DE SABER ACERCA DE EVENTUAL PROCESSO DE EXECUCAO (PEP). V) CONS TATADA A EXISTENCIA DE PROCESSO DE EXECUCAO EM CURSO, INFORME NOS RESPECTIVOS AUTOS OU AO JUIZO DA EXECUCAO (CASO NAO SEJA ESTE O COMPETENTE) SOBRE O PRESENTE PROCEDIMENTO E RECEBIMENTO DA DENUNC IA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 20 DA RESOLUCAO N 113, DO CNJ. VI) VERIFICADO PELA ESCRIVANIA QUE NAO