Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUTOS NR. : 789 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 34149 GO - DANIEL ASSIS MARTINS 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS N : 201301635086 ACUSADO : WASHINGTON DOS SANTOS PEREIRA VI TIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INFRACAO : ARTIGO 306, APLICANDO-SE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 298, III, AMBOS DO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 445481-86.2011.8.09.0137 AUTOS NR. : 1627 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOAO BATISTA SOARES DE MARINS INDICIADO : DELVAIR SOUSA EUGENIO ADV IND : 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA DESPACHO : POSTO ISTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO DELVAI R SOUSA EUGENIO, COM

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DESPACHO : VEJAMOS A JURISPRUDENCIA: PARA A CARACTERIZACAO DA CULPA STRICTO SENSU E NECESSARIO QUE O EVENTO SEJA PREVISIVEL, ISTO E QUE EXIST A A PREVISIBILIDADE DO AGENTE DE PREVER O RESULTADO (TACRIMSP, EL NFRS.826.901/4, 1 CAM. JUIZ SILVEIRA LIMA. J. 1-6-1995, RJDTACRIM 27/207). SABE-SE QUE EXISTE UMA HIERARQUIA A SER OBSERVADA ENTRE OS VEICULOS QUE TRAFEGAM NAS VIAS

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIA S, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE N

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 REITO LIQUIDO E CERTO, PLEITEIA A IMPETRANTE POR TUTELA ANTECIPAD A. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O MANDADO DE SEGURANCA E O INS TRUMENTO JUDICIAL, DESCRITO NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXIX E LXX), E REGULADO PELA LEI 12.016 (LEI MANDADO DE SEGURANCA), P RONTO PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR "HA BEAS CORPUS OU HABEAS DATA", E QUE TENHA SI

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 O, DEVE APRESENTAR, EM JUIZO PREVIO E NECESSARIAMENTE ANTERIOR, U M MINIMO DE VIABILIDADE DE SATISFACAO FUTURA DA PRETENSAO QUE INF ORMA O SEU CONTEUDO. E DIZER: SOB PERSPECTIVA DE SUA EFETIVIDADE, O PROCESSO DEVE MOSTRAR-SE, DESDE A SUA INSTAURACAO, APTO A REAL IZAR OS DIVERSOS ESCOPOS DA JURISDICAO, ISTO E, REVELAR-SE UTIL. POR ISSO, FALA-SE EM INTERESSE-UTILIDADE ... (.

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A ME RCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SE R ESTIMULADO A REITERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASSIM, DA ANALISE DOS FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR O RDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 OSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A P ERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRIS AO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 04 (QUA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 33, 2, ALINEA C). DO CRIME DE TRANSITO EM CUMPRIMENTO AO PARAGRAF O UNICO DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ANTERIORM ENTE TRANSCRITO, PARA OS FINS CRIMINAIS DE QUE TRATA O ARTIGO, A EQUIVALENCIA ENTRE OS DISTINTOS TESTES DE ALCOOLEMIA E A SEGUINTE : I - CONCENTRACAO IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE OU IGUAL OU SUPERIOR A 0,3

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ACUS ADA PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB) INTIME-SE A ACUSADA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEPOSITAR EM CARTORIO SUA PERMISSAO PARA DIRIGIR VEICULOS OU A CARTEIRA DE HABILITACAO (ART IGO 293, 1, CTB) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA O (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE OFICIE-S E AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSIT