Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO DESPACHO : PROTOCOLO N 201301168526 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE, NO EXERCICIO REGUL AR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DEL ITUOSA TIPIFICADA NO

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 28892-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALDIRON RIBEIRO DE SOUZA ACUSADO : WESLEY CARLOS FERREIRA ADV ACUS : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WESLEY CARLOS FERREI RA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 UA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFORME DELIM ITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QU E O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRAT A DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 445365-42.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1962 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCAS DE FRANCA GONCALVES ACUSADO : DALMI PEREIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201404453657 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA DALMI PEREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 30

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZ INDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR. PROTOCOLO : 122567-05.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 608 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO REZENDE DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201001225672 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA SEBASTIAO REZENDE DA SILVA, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, CAP UT, E 306, C/C ARTIGO 298,

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 OS ATOS PROCESSUAIS; 2 NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE PO R MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO DESSE JUIZO; 3 COMUNICA R IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO, SE HOUVER MUDANCA DE ENDERECO; 4 NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, APRESENTAR NO CARTORIO DESSE JUIZO COMPROVANTES DE RESIDENCIA E OCUPACAO LICIT A; OUTRAS DELIBERACOES: 1 ENTREGUE-SE, DE IMED

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 450677-31.2012.8.09.0160 AUTOS NR. : 1261 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : POSTO ISTO, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 5/2016) (GRIFOS DESTE MAGISTRADO) APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ A O VOLANTE. PRELIMINAR. AUSENCIA MATERIALIDADE. IMPRESTABILIDADE D A PROVA. INOCORRENCIA. (...) DESTARTE, A REALIZACAO DE TERMO DE C ONSTATACAO DE ALCOOLEMIA CONSTITUI PROVA DA MATERIALIDADE HABIL E VALIDA PARA A CONSTATACAO DO ESTADO ETILICO. MATERIALIDADE E AUT ORIA DELITIVAS COMPROVADAS. COMPROVADA A MAT

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NAS PENAS DO AR TIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C). EM FACE DO PRECEITO SECUNDARIO DA PENA COM INADA AO ARTIGO 302, CUMULADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97 (CTB), BEM COMO A GRAVIDADE DO FATO