Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, AC RESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DA TA DO FATO (ENUNCIADO DE SUMULA 43/STJ). A PENA SERA CUMPRIDA, IN ICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, CONFORME ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIG O 387, 2, DO CP, UMA VEZ QUE O REU CUMPRIR

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 UADO, EM SEU INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, DECLAR OU APENAS QUE POSSUI UMA FILHA E E MOTORISTA DE UBER COM RENDA ME NSAL DE R$ 2.500,00, BEM COMO QUE RESIDE EM CASA PROPRIA HA 01 AN O E 06 MESES. ALEGOU AINDA QUE E USUARIO MACONHA. O QUE FOI CORRO BORADO PELO AUTUADO NESTE ATO; G) O AUTUADO RECUSOU-SE A REALIZAR O TESTE DO BAFOMETRO, RAZAO PELA QUAL FOI

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 REVELIA DECRETADA (FLS 128/130 E 157) ENCERRADA A INSTRUCA O, OS SUJEITOS PROCESSUAIS APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS (FL S 162/168 E 169/170) E PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO A CONDEN ACAO DO ACUSADO NA FORMA DA DENUNCIA JA A DEFESA PLEITEIA A APLI CACAO DA PENA-BASE E MULTA NO MINIMO LEGAL, QUE SEJA CONSIDERADA A CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO E AS CIRCUNSTANCIAS D

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE GOIAS, AO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICA NDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERV IDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERV IR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZ INDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 S FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURS O CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12317 4-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013 ) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 D A LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA H

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QU E O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRAT A DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO A RTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR PRATICADO EM DESFA VOR DA VITIMA SEBASTIAO ITAMAR SOBRINHO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 CP). CULPABILIDADE. APRESENTOU-SE PATENTE, POR TER O REU ASSUMIDO O RISCO DA SUA CONDUTA IMPRUDENTE, MERECENDO REPROVA CAO MEDIA. ANTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE INFERE-SE DA

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INE XISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIA S: DE POUCA MONTA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLET IVIDADE NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORT AMENTO DA MESMA. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA,

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ERA PERMITIDA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FA VORECIAM A OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO; 7 CONSEQUENCIAS PROPRI AS DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE NA MEDIDA QUE TRAFEGAVA COM VELOCIDADE ACIMA DA PERMI TIDA PARA O LOCAL; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA