Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO A SOBERANA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA QUE NO QUE TANGE A VITIMA MIRIAN ALVES DA SILVA, CONDENAR ANTONI O EDILSON ARAUJO CACIANO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2 , INCISOS I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. E DESCLASSIFICAR AS CONDUTAS DOLOSAS CO

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ELO RITO DA LEI N 9.099/95, VEZ QUE NAO SE AMOLDA AO CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. EM QUE PESE ISTO, CONFORME ART . 89, DA LEI N 9.099/95, NAO HA OBICE A APLICACAO DO INSTITUTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO CASO, PORQUANTO TRATA-SE DE INFRACAO PENAL COM PENA MINIMA IGUAL A 01 (UM) ANO, ALEM DO QUE, O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU-A AO ACUSADO, BE

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 E TRATAMENTO PARA GRIPE. A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA TAMBEM COR ROBOROU A AUTORIA. A TESTEMUNHA TIAGO DE OLIVEIRA DOMINGOS PONTES , EM SEU DEPOIMENTO PRESTADO EM JUIZO (FL. 150) DISSE QUE: ESTAVA PRESENTE NO DIA DOS FATOS NO ONIBUS EM QUE O ACUSADO DIRIGIA; QU E O ACUSADO ERA MOTORISTA CONTRATADO PELA FACULDADE MONTES BELOS; QUE NO DIA DOS FATOS O ACUSADO ENCONTRAVA VI

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 IMPROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA ABSOLVER O ACUSADO ELIANO RODRIGUES DA SILVA FILHO, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENA L APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO SEM CUSTAS P R I GOIANIA,17 11 2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DA PENA DEFINITIVA FIXO, POIS, A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. DO REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA, NOS TERMOS DO ART. 33, 3O, DO CODIGO PENAL, ATENDIDAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, QUE NAO FAVORECEM O REU, INICIALMENTE SEMI-ABERTO, CONFORME DETER MINA O 2, ALINEA B, DO MESMO ARTIGO. DA SUB

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA , NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TE MPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. O REITERA DO ENVOLVIMENTO DO DENUNCIADO EM PRATICAS DELITUOSAS DA MESMA NAT UREZA REVELA A INSUFICIENCIA DA CONVERSAO DA REPRIMENDA EM RESTRI TIVA DE DIREITO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE P

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE, O E XERCICIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA. NOTIFICADO, O NOBRE DEFENSOR APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POREM SEM ADUZIR QUALQUER ARGUME NTO QUE DEMONSTRE SER O FATO A ELE IMPUTADO ATIPICO, OU QUE DE EN SEJO A ABSOLVICAO SUMARIA (FL. 50). QUANTO A POSSIBILIDADE DE ABS OLVICAO SUMARIA, DISPOE O ARTIGO 397, DO CODI

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 BLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERM ANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJ AR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA D ELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O M

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NATURA E DEMAIS FORMALIDADES (ART. 304, CAPUT, DO CPP). EM SEGUID A, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, SENDO OS PRESOS INTERROGADOS E L HES ENTREGUE A NOTA DE CULPA. ENCERRADAS AS PROVIDENCIAS PRELIMIN ARES, A AUTORIDADE POLICIAL, CONVENCIDA DA EXISTENCIA DO DELITO, DA LEGALIDADE DA CAPTURA E DO ENVOLVIMENTO DO INDICIADO, DETERMIN OU SEU RECOLHIMENTO A PRISAO. A PAR DISSO, A

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DESPACHO : AUTOS: 201500160789 ACUSADO : EURIPEDES JORGE DA SILVA CONSIDERAN DO-SE A CERTIDAO DE FL. 19, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO REQUERIDO D A DECISAO DE FL. 15/16, VIA PRECATORIA, DEVENDO CONSTAR NA MISSIV A O ENDERECO INDICADO A FL. 04. SEM PREJUIZO, REQUISITE-SE O INQU ERITO POLICIAL. ANAPOLIS, 10 DE MARCO DE 2015 EDNA MARIA RAMOS DA HORA J UIZA DE DIREITO DA 3 V