Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 VO AO REU. CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADO, ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS (NATUREZA: ACAO PENAL, DATA DO FATO E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC.) E DATA DE PRESCRICAO, PASSANDO A CONSTAR 25.07.2026 (ARTIGOS 109, INCISO IV, E 117, IN CISO I, TODOS DO CODIGO PENAL). DEFIRO AINDA A COTA MINISTERIAL D E FLS. 73 -VERSO. CUMPRA-SE. BOM JESUS GO., 2

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 S. 34). E A SINTESE DO NECESSARIO. PASSA A FUNDAMENTAR. RAZAO ASS ISTE AO MINISTERIO PUBLICO. OS FATOS SUBSOMEM-SE, ABSTRATAMENTE, A CLASSIFICACAO JURIDICA DO ART. 303, UNICO,C. C. INCISO III DO 1 DO ART. 302, E ART. 305, TODOSDO CTB. CONFORME DETERMINACAO DO 1 DO ART. 291 DO CTB, O DELITO DE LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECA O DE VEICULO SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAC

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA JA QUE INFORMOU QUE TRABALHA COMO PINTOR AUTOM OTIVO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PEN A-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE RECONHECIDA (ARTIGO 61, INCI SO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO A PENA DEFINIT

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 EXISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFERICAO DA SUA PERSONALID ADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECONHECER; E) MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NAO REVELANDO A CI RCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONS

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 SUA CAPACIDADE LABORATIVA E, NESTE CASO, ESCLARECER NO QUE CONSTI TUI A REDUCAO (A SER PROVADO MEDIANTE PERICIA MEDICA); (III) SE A LESAO IMPEDIU/IMPEDE A AUTORA DE EXERCER TRABALHO REMUNERADO E, CASO CESSADA A INCAPACIDADE, O SEU PERIODO (A SER PROVADO POR MEI O DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL); (IV) SE A AUTORA, AO TEMPO DO ACIDENTE, EXERCIA ATIVIDADE LABORAL E, CASO

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 EM DESFAVOR DE EDSON DA SILVA FEITOSA, PELA PRATICA DO CRIME PRE VISTO NOS ARTIGOS 306 E 303, 2, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDA DES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE CULPA, DEVID AMENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TOD

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ENTE ENTREGUES AO AUTUADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAI S, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 304 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LX II, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGUL ARIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO. 3 A PRISAO PROCESSUAL DEVERA SER ANALISADA NA FORMA DETERMINADA PEL

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 36). O REU FOI CITADO PESSOALMENTE E AP RESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 71/72). FOI DESIGNADA AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FL. 77). APOS A INSTRUCAO PROCESSUAL , AS PARTES OFERTARAM ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. VIERAM-ME OS AUT OS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO PUN ITIVA E PARCIALMENTE PROCEDENTE. A MATERIA

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO NESSE DIAPASAO, PARA MELHOR ELUCIDAR A QUAESTIO, VEJA-SE O TEOR DA REFERIDA NORMA PREVISTA NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, VERBIS: ART. 306. CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSIC OMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL OU DE OUTRA SUB STANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO S ER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. 2 DA MEDIDA CAUTELAR DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA SE ENCONTRAM AUSENTES, POIS O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO C