461 resultados encontrados para codigo do consumidor - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 AO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM D E CONDICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (...) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-C, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDO R PARA O FIM DE DETERMINAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS, ENQUANTO NAO ESTIVER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 INTIME-SE E DILIGENCIE-SE. ITAJA, 05 DE OUTUBRO DE 2015. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 339011-60.2015.8.09.0082 AUTOS NR. : 470 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : WELITON BICHOFE FETTE CONSIGNADO : HSBC FINANCE BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV CONSGTE : 33628 GO - CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA DESPACHO : DESTA FORMA, DETERMINO A SUSPENS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 MPLA DEFESA DEVIDAMENTE RESGUARDADOS, NAO RESTARAM AFASTADAS AS S ITUACOES QUE ENSEJARAM A AUTUACAO. E, AINDA, CONTRARIAMENTE DO QU E ALEGA O AUTOR, JAMAIS SE PODERA ALEGAR FALTA DE RAZOABILIDADE E M UMA AUTUACAO A UMA INSTITUICAO BANCARIA, DO PORTE DO REQUERENTE , COM UMA MULTA NO MONTANTE INSTRUIDO NO CADERNO PROCESSUAL. NEST E MESMO SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 O/CANCELADO CASO TENHA SIDO PROTESTADO E LHE GARANTIRA A POSSE DO BEM LITIGIOSO QUANTO A OBRIGACAO DO BANCO EXIBIR O CONTRATO, TAM BEM JA EXISTE P OSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXIBICAO DE EX TRATO BANCARIO, QUE SE APLICA POR SIMILARIDADE A OS CASOS DE CONTR ATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIENTE EU AO B ANCO/FINANCEIRA: RESP 1 13
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DE PROCESSO CIVIL, (INCLUIDO PELA LEI N 12.810, DE 2013, PUBLICAD A EM 16.05.2013, EM VIGOR), TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DISCRIMINO U NA PETICAO INICIAL, A OBRIGACAO QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUAN TIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO, R$ 563,64 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 48 PAGAMENTOS RES TANTES, DEFIRO O PLEITO CONSIGNATORIO NESTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SAO ESTES: A) PROVA INEQUIVOCA , QUE E A PROVA SUFICIENTE, QUASE ABSOLUTA, TRAZIDA DE PLANO AOS AUTOS; B ) VEROSSIMILHANCA E A CLARIVIDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR, E SE A MPARA NA PROBABILIDADE DE ACERTO DA DECISAO LIMINAR NO RESULTADO FINAL, ASSEGURADA NA CERTEZA DAS PROVAS PRODUZIDAS; C) FUNDADO RE CEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPAR
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1430 312 AURÉLIO FRÁGUAS VIDAL Escrivão Judicial I Matrícula nº 92.409-3 (item 55, Seção III, Capítulo II, das NSCGJ) GUARIBA Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUARIBA-SP. A Doutora Daniele Regina de Souza,MM.
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 853 (art. 28, §5º, CDC), acolheu o pedido de desconsideração da desconsideracao tambem sera efetivada quando houver falencia, personalidade jurídica da primeira ré e reconheceu a estado de insolvencia ou inatividade da pessoa juridica, provocados responsabilidade de seu sócio, André Loiferman (segundo por ma administracao". reclamado). Nesse sentido, precedentes d
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 VA. QUANTO AO RECEBIMENTO DA INICIAL EM ACAO CIVIL PUBLICA POR AT O DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INSTA RESSALTAR QUE NESTA FASE N AO SE E PERMITIDO A ANALISE DE MERITO, MAS TAO SOMENTE A CONSTATA CAO DE EXISTENCIA DAS CONDICOES DA ACAO E INDICIOS MINIMOS A EMBA SA-LA, INDICANDO A NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA PETICAO INICIAL. CABE ESCLARECER QUE A EXISTENCIA OU NAO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 MM. JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVO. DIEGO CUSTODIO BORGE S JU IZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 363748-86.2014.8.09.0107 445 LIQUIDACAO DE SENTENCA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA BANCO BRASIL S/A 30637 GO - PEDRO PAULO ROMANO FILHO 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS 34015 GO - FERNANDA F