461 resultados encontrados para codigo do consumidor - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DESTA FORMA, DETERMINO A SUSPENSAO DO DESCONTO DAS PARCELAS NA CO NTA-CORRENTE DO AUTOR, DO VALOR DO CONTRATO ORA EM QUESTAO. E DEF IRO O REQUERIMENTO LIMINAR NO SENTIDO DE ORDENAR A INTIMACAO DO R EQUERIDO PARA QUE NAO FACA A INCLUSAO DO NOME DO REQUERENTE NO CA DASTRO DE INADIMPLENTES OU PROMOVA A SUA EXCLUSAO CASO JA TENHA S IDO FEITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DESPACHO : SENDO ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR NO SENTIDO DE ORDENAR A INTIMACAO DO REQUERIDO PARA QUE NAO FACA A INCLUSAO DO NOME DA REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES OU PROMOVA A SUA EXCLUSAO CASO JA TENHA SIDO FEITO, VEDADA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA QUE ARBITRO EM R$100,00 (C EM REAIS), TENDO EM VISTA QUE O A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 REVISIONAL MARA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES BANCO CITIBANK S/A 27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201202598590 DESPACHO AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AR O VALOR DAS QUANTIAS QUE ENTENDE DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 1.011 ,11 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), INCLU SIVE AS VENCIDAS, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL EM CONTA BANCARIA RE MUNERADA A DISPOSICAO DESTE JUIZO, AGENCIA 0931-8 DO BANCO DO BRA SIL, DESTA CIDADE. CIENTIFIQUE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISAO E APOS, CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS A LEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACA O JURIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTE GRACAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA N EM DE CONDICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (. ..) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 2317 razoável para o fornecedor, proporcional à sua posição e participação no contrato, pois do contrário seria abusiva e ofenderia o postulado do equilíbrio contratual e a cláusula geral de boa-fé (arts. 4º, n.º III, e 51, n.º IV, CDC).” In ‘ Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 846 Nessa esteira, considerando que a terceira reclamada, dona da patrimonial; o fato da empregadora estar em recuperação judicial obra, não é empresa construtora nem incorporadora, não lhe pode não pode ser tomado, por si só, como sinônimo de obstáculo para ser atribuída responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho satisfação dos créditos trabalhis
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 NCIA PELO INPC, RESSALTO QUE NAO CABE A TROCA DE INDICE DIVERSO D OS ENCARGOS LIVREMENTE CONTRATADOS, DEVENDO PREVALECER, PORTANTO, O AJUSTADO. E QUE A ORIENTACAO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM SEDE DO RESP. N. 1.058.114/RS (JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS) AUTORIZA, PARA O PERIODO DE MORA, A INCIDE NCIA ISOLADA DO ALUDIDO ENCARGO, QUANDO PACTUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ADV REQTE : 00006 GO - . 00000 GO 0006 GO ADV REQDO : 18725 GO - SERGIO MEIRELLES BASTOS 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO DESPACHO : D E S P A C H O CIENTE DO ACORDAO PROFERIDO AS FLS. 451/457. NO M AIS, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO FOI REFORMADA APENAS PARA REDUZ IR O VALOR DA MULTA, FIXANDO-A EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), P ARA CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO, I
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECU RSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA D E EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEG ACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO J URIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRA CAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO S