461 resultados encontrados para codigo do consumidor - data: 28/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CON TRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE COND ICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (...) IV - P ARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-C, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA O FIM DE DETERMINAR AS INSTITUICOES FINANCE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DA PROVA, O QUE FACO COM ESTRIBO NO ART. 6 DO CODIGO DO CONSUMID OR, DEVENDO O REU SER CIENTIFICADO DE TAL CONSEQUENCIA. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE REC URSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS PARA Q UE PROCEDA A SUSPENSAO DOS DESCONTOS DO EMPRESTIMO EM QUESTAO, NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA. INTIME-SE E D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 .2008.8.09.0051, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/10/2015, DJE 1903 DE 05/11/2015) PORTANTO, NAO TEND O O AUTOR COMPROVADO QUE SUA INVALIDEZ E DECORRENTE DO ALEGADO AC IDENTE AUTOMOBILISTICO, DESSARTE, NAO CONFIGURADO O NEXO CAUSAL, RESTA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMP ROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. EM FACE DA SUCU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 116517-60.2012.8.09.0093 700 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST EURIPEDES SILVA COSTA 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE 28888 GO - LAILA REZENDE DE ALMEIDA DESPACHO : (SENTENCA) TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA POR BV FI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 IR OS EXTRA TOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DO CORRENTI STA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO JURID ICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CONTRATUAL CO MPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE CONDICIONANTES , EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; ( ) IV - PARA FINS D O DISPOSTO NO ART 543-C, DO CODI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CELADO CASO TENHA SIDO PROTESTADO E LHE GARANTIRA A POSSE DO BEM LITIGIOSO. QUANTO A OBRIGACAO DO BANCO EXIBIR O CONTRATO, TAMBEM JA EXISTE POSICAO PACIFICADA NO STJ SOBRE O ASSUNTO, QUANTO A EXI BICAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE SE APLICA POR SIMILARIDADE AOS CAS OS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIE NTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NR. PROTOCOLO : 358410-75.2015.8.09.0082 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : IRIS FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : VALDOMIRO VIEIRA DO PRADO JUNIOR ADV REQTE : 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, E EM CONS EQUENCIA DETERMINO QUE O REQUERIDO PROMOVA, A DOCUMENTACAO E A TR ANSFERENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 L 146, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA CONJUNTA/SIMULT ANEA COM OS EMBARGOS INTIMEM-SE MINEIROS, 11 DE SETEMBRO DE 201 5 RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3057-88.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : NORMA CONDINHO FILGUEIRA EMBARGADO : ALVARO SERGIO FUZO ADV EMBGTE : 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA ADV E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 06 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 161376-36.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GLEISON ABADAS QUIRINO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : ACAO PENAL N 1219/2018 (201701613764) INDICIADO: A ESCLARECER VIS TOS, ETC... VERIFICA-SE, DE INICIO, QUE OCORREU PREVENCAO DA COMP ET
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 866 Precedentes desta E. 1ª Turma: Processo nº 002431194.2016.5.24.0036, julgado em 2.8.2017, Processo nº 0024305- Consigne-se que, como bem anotado pela sentença, é 87.2016.5.24.0036, julgado em 25.7.2017, ambos da relatoria do perfeitamente possível a desconsideração da personalidade jurídica Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, Processo nº 0024308- na fase c