Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 1214 7ª Vara Cível CX. 16(28.09.09) 043/06-INDENIZAÇAO -JORGE FREDERICO BINS X ELIETE FERREIRA ROSA SOARES - Fls. 94. Trata-se de ação indenizatória por danos decorrentes de acidente de transito ocorrido em 08 de setembro de 2000, nos termos da inicial. A sentença que reconheceu a prescrição foi anulada pe

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7370/2022 - Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 209 ilegais e abusivas sobre cobrança de comissão de permanência e substituição pela correção monetária do IGPM ou pelo INPC ou limitação a taxa de juros de mora pactuado; nulidade e exclusão da taxa de emissão de carnê ou boleto e da taxa de abertura de cadastro; 2- A Nulidade e exclusão dos juros remuneratórios capitalizados acima de 12% ao ano; 3- Afastamento

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 163 de produção de prova pericial e outras provas  A matéria controversa é de direito e versa sobre cobrança abusiva e excessiva de taxas de juros remunerados, de mora e demais tarifas, taxas e encargos contratuais. Não vejo impossibilidade ou dificuldade para a parte autora cumprir o encargo probatório, também não vejo óbice ao réu fazer prova contrária de fato imped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 872 DÉBITO - ALMIR ROGERIO SOARES X TELEFONICA-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - Sentença nº 2346/2010 registrada em 20/09/2010 no livro nº 316 às Fls. 145: Nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de Cumprimento de Sentença que ALMIR ROGERIO SOARES move cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 413 Parque dos Príncipes, em Jacareí - SP, no prazo de 15 dias. Com a atualização do débito, voltem os autos conclusos. Int. - ADV MONICA CRISTINA DE ANDRADE OAB/SP 169796 - ADV DENIZE MOREIRA C. GALVAO OAB/SP 100952 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 292.01.2003.006917-0/000001-000 - nº ordem 219/2003

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 230 aplicação da Sumula 596 do STF e da lei 4.595/64; e) Afastamento do juros de mora, correção monetária, multa e demais encargos moratórios contratuais . Afastamento da cobrança da tarifa de cadastro; tarifa de serviço de terceiros, IOF, taxa de gravame e avaliação do veiculo; premio de seguro e comissão de permanência e sua não cumulação com juros remunerat

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 135 capacidade econômica, pessoal e técnica para fazer contraprova e provar que não há prática de juros ou encargos abusivos ou excessivos no contrato.  Nos termos do inciso I e II do art. 373 do NCPC e art. 6º, VIII do CDC O ÃNUS PROBATORIO, caberá ao réu provar a legalidade e inexistência de abusividade ou onerosidade excessiva na cobrança de taxas de juros, tarifas e

Diário da Justiça ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7419/2022 - Terça-feira, 26 de Julho de 2022 186 mérito nos termos do art. 355, I e art. 370 caput e p. único do CPC a)Quanto a Inépcia da inicial e falta de interesse de agir. A exordial preenche o requisito legal do art. 285-B, do CPC/73, vigente no ingresso da ação. Em se tratando de ação revisional de cobrança de taxa de juros e demais taxas e encargos, o autor especificou o valor incontroverso devido como de R$ 39.387,25 r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 821 Final 3 C 1 292.01.2000.003297-4/000000-000 - nº ordem 183/2010 - Separação Consensual - J. P. D. A. D. S. E OUTROS X J. C. - Vistos. Os requerentes, representados pela mesma advogada, pretendem a retificação da partilha, há muito celebrada e homologada (04/09/2001), relatando que o imóvel, objeto da part

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 542 existência de saldo devedor a pagar por conta de juros ilegais excessivos e abusivos, e demais encargos abusivos cobrados pelo réu. Que tentou sem êxito formalizar acordo com a requerida e por isso ingressou com a ação judicial para revisão das cláusulas contratuais e declaração de nulidade das clausulas de impõem cobranças de juros capitalizados, e taxas e encargos ab