Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1840 CONTRATUAL COM DEVOLUÃÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÃÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTORA : ANA VELOSO RODRIGUES RÃU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÃA Trata-se de ação declaratória de rescisão de contrato de previdência privada com pedido de devolução de contribuições mensais pagas e indenização por dano material e moral movida por ANA VELOSO RODRIG

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2147  Contestação do réu as fls. 43/82 impugnando os fatos e questos de direito arguidas na peça inicial.       Juntou documentos de fls. 83/104      Replica da autora as fls. 107//119      Decisão indeferindo os pedidos liminares de tutela antecipada, e deferiu o ônus da prova em desfavor do réu (fls.121/122) e designada audiência de conciliaç

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 520 porém o réu continua cobrando prestações do contrato e que ainda alega existência de saldo devedor a pagar por conta de juros ilegais excessivos e abusivos, e demais encargos abusivos cobrados pelo réu. Que tentou sem êxito formalizar acordo com a requerida e por isso ingressou com a ação judicial para revisão das cláusulas contratuais e declaração de nulidade da

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1984 incontroverso e devido no valor de R$ 35.319,67 reais referente ao cartão de crédito com final n. 8836; e mais saldo devedor incontroverso no valor de R$ 18.410,87 reais referente ao cartão de credito final n. 22808, conforme planilha de cálculos juntada baseada na taxa Selic  Afirma que o contrato possui cláusulas abusivas, onerosas e ilegais, referente cobrança de Taxa juros remu

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2001 renuncia de poderes do advogado do réu (fls. 121) e substabelecimento sem reserva de poderes a novos patronos (fls. 122/123)       Vieram conclusos à o relatório. Passo a análise e decisão. 1-QUESTÃES PRELIIMINARES A) Do ônus da Prova A matéria controversa é de direito e versa sobre cobrança abusiva e excessiva de taxas de juros remunerados, de mora e demais tarif

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 203 de cobrança ilegal e abusiva de taxa de juros remuneratórios e demais taxas e encargos moratórios e contratuais, é sabido que ao autor cabe cumprir a regra do art. 285-B do CPC/73 vigente na data do ingresso da ação, porém em face da inversão do ônus da prova para o réu, o autor ficou impossibilitado de apresentar a planilha de cálculo e do valor incontroverso da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 564 EXTRAJUDICIAL - INVALIDADE DE CAMBIAL EMITIDA POR GRUPO FINANCEIRO A QUE PERTENCE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUMULA 083/STJ. I - OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEVEM ESTAR INSITOS NO TITULO. A APURAÇÃO DOS FATOS, A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A EXEGESE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 362 condicional do processo, o dia 04 de MARÇO de 2010, às 14:10 horas.2- Intimem-se o réu e a sua defensora.3- Diante da declaração de fls. 91 que atesta a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Ciência ao Ministério Público.Int. - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 602 297.01.2009.005794-5/000000-000 - nº ordem 1825/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CLEZIO DE JESUS SANCHESME X CARLOS DONIZETE PAGANI - Sentença nº 1349/2010 registrada em 06/05/2010 no livro nº 308 às Fls. 139: Nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO, sem julgamento de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2476 sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. À serventia para providências do bloqueio de transferência do veículo junto ao renajud. Int. - ADV: THIAGO ANDRIACI FERREIRA DO CARMO (