Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 ADV REQTE ADV REQDO : 19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA : 7530 GO - ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA FELICIANO 27526 GO - LIGIA NOGUEIRA DE SOUZA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDO NA INICIA L, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTO R AO PAGAMENTO DAS

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 SR() PORTEIRO(A) DOS AUDITORIOS HAVER COMPARECIDO O PROCURADOR J UDICIAL DO REQUERENTE, DR EMERSON ERICO, BEM COMO O SEGUNDO REQ U ERIDO, ACOMPANHADO DE SUA PROCURADORA JUDICIAL, DRA KEILA CRIST I NA GOMES ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE O AUTOR NAO FOI I N TIMADO, A FIM DE DEPOIMENTO PESSOAL, TENDO A PARTE REQUERIDA INS ISTIDO NA OITIVA DESTE, PUGNANDO PELA REDESI

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 EXIBICAO DE EXTRATO BANCARIO, QUE SE APLICA POR SIMILARIDADE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECURSO REPET ITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DIPLOMA NAO ESMIUCAR DETALHADAMENTE QUEM E CONSIDERADO AUTORIDAD E PARA FINS DE APLICACAO DOS SEUS PRECEITOS, A DOUTRINA E JURISPR UDENCIA SE ENCARREGAM DESSA TAREFA COM DESTREZA. VEJAMOS A LICAO DE DIRLEY DA CUNHA JR.: "FIGURANDO NO POLO PASSIVO DESSA RELACAO PROCESSUAL ESTARA A AUTORIDADE COATORA, QUE PODERA SER TANTO UM A GENTE DO PODER PUBLICO (DELEGADO DE POLICIA,

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 JMS EXCEPTO : DFAS ADV EXCEPTE : 9350 MS - ROBSON QUEIROZ DE REZENDE ADV EXCEPTO : 216816 SP - GILBERTO BRUNO DESPACHO : AUTOS N 207/15 (PROT. 201501575680) VISTOS, RECEBO A EXCECAO DE I NCOMPETENCIA, E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL. CERTIFIQUE-SE. OUC A-SE O EXCEPTO EM DEZ (10) DIAS, (CPC, ART. 308). INTIME-SE E DIL IGENCIE-SE. ITAJA, 04 DE SETEMBRO DE 2015. ADENITO F

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 - RECURSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINAN CEIRA DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO D AS ALEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RE LACAO JURIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECU SA NEM DE CONDICIONANTES, EM FACE DO PRINCIP

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM SUMULA DO STJ OU STF OU, AINDA, PRECEDENTE JULGADO PELO RITO DOS ARTIGOS 543-C E 543-B, DO CPC." [...] 3.- RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO: A) CONSOL IDANDO-SE A TESE SUPRA, NO REGIME DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL E DA RESOLUCAO 08/2008 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ; [...] (RESP 1410839 SC, REL. MINISTRO SIDNEI

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 711 o pagamento dos honorários assistências fica limitado ao percentual responder pela ação; b) a ocorrência ou não do factum principe c) de 10% a 20% sobre o valor da condenação,face o disposto na OJ vício de vontade na rescisão imotivada dos contratos de trabalho e 348 da SDI-1 do TST. d) pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelas À mingua

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 A DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCI A COMPLEMENTAR. TEMA SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. REVISAO D O JULGADO. CESSACAO DO VINCULO COM A EMPRESA PATROCINADORA. NECES SIDADE. LC N.108/2001. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE A COMPROVACAO DO RECESSO FORENSE, NO AMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA,

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 PRINCIPIOS NORTEADORES DO CODIGO CIVIL, CODIGO DO CONSUMIDOR E, P RINCIPALMENTE, PELA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO HAVENDO FALAR, POIS , EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO CONTRATUAL. MESMO ASSIM, DEVEM SE R OBSERVADOS EM CADA CASO OS ENCARGOS INCIDENTES NO PACTO, A FIM DE AVERIGUAR A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE. II- CAPIT ALIZACAO DE JUROS. INCIDENCIA AUTORIZADA. A