Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 OS NO ART 319 DO CPP NA HIPOTESE, VERIFICA- SE QUE A PRISAO PREVE NTIVA FOI ADEQUADAMENTE MOTIVADA, TENDO AS I NSTANCIAS ORDINARIAS DEMONSTRADO, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS , A POSSIBILIDADE D E FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O RECO RRENTE NAO FOI ENCONTRADO APOS INTERROGATORIO NO INQUERITO POLICI AL, SENDO O PROCESSO SUSPENSO, CONFORME O D

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PRINCIPALMENTE PARA ASSEGUR AR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), UMA VEZ QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO , DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PROPOSITO, ENFATIZO QUE BRUNO ROCHA FIDELIS DE MELO NAO FOI LOCALIZADO SEQUE R NO ENDERECO QUE ELE PROPRIO FORNECEU DURAN

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O DO RECLAMO. 1. NOS TERMOS DO ENUNCIADO 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS CASOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, "O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO M AXIMO DA PENA COMINADA". 2. UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO PRESCRICION AL COM BASE NA PENA MAXIMA EM ABSTRATO PARA O CRIME DURANTE A SUS PENSAO, ESTA CESSA E A PRESCRICAO VOLTA A F

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 LIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCR ICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUI SITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PR EVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CASO EM T ELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTR

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGU IR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA (S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P RETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESP OSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTA

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFA VOR DO ACUSADO ADIMAR LEITE DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 11/04/2016, CON FORME SE VE AS FLS. 137/138. CITADO VIA EDITAL (FLS. 151/153), VE Z QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS (FL. 141) , O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JU

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 3783 22931 34011 14344 36395 27138 13068 10606 41700 GO GO GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO JANNE RIBEIRO PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA JOSE ZULMAR JUNIOR JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO TENIO DO PRADO ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0218.5068 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERI

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRE TO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSE NTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNE

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 VA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO PRESENTE CASO, O ACUSADO FERNANDO ALVES BIE DE CASTRO NAO TENDO O PARADEIR O CONHECIDO (FLS. 03), FOI CITADO POR MEIO DE EDITAL (FL. 60), E NAO RESPONDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO (F L. 62-V), MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA E SUSPENDO O PRO CESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QU

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPAN HAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). LADO OUTRO, VERIFICO QU E O ACUSADO BLENIO WASHINGTON FERREIRA DA SILVA FOI CITADO VIA ED ITAL (FL. 138 E 140), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDI CADO NOS AUTOS (FL. 125) ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE