Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 POSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A REVELIA DE MURILO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS E DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQU ISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO Q

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO ENIVALDO FRANCISCO SALES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE MAIO DE 2012, CONFORME SE VE AS FLS. 45/46 . DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI CITADO VIA EDI TAL (FL. 66), UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS INDICA DO NOS AUTOS (FLS. 49 E 57), ENTRETANTO, N

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PRIEDADE DA MOTOCICLETA ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA, VEZ QUE FOI ACOSTADA AOS AUTOS COPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULO EM NOME DE MAYKEL MARTINS DE OLIVEIRA (FLS. 04/05). NESSA LINHA DE IDEIAS, A SUA RESTITUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETR

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 NTRA AMPLO RESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIOS. TRANSCRE VO ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A ESSE RESPEITO: (...) ADEMAIS, NENHUM DOS DOIS PACIENTES FOI ENCONTRADO PARA CITACAO, P ERMANECENDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, O QUE ENSEJOU A PUBLIC ACAO DE EDITAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE MODO QUE A CONVEN

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MA RCHA PROCESSUAL. A PRISAO PREVENTIVA DO CITADO POR EDITAL PARA GA RANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENCONTRA AMPLO R ESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIOS. TRANSCREVO ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A ESSE RESPEITO: (

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE O SENTENCIADO PERMANEC EU PRESO PROVISORIAMENTE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) O FICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECE NDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTEN

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : MAYCON PEREIRA DE MORAIS WARLEY GOMES SANTOS VITIMA : GERALDO BRAZ MOREIRA DESPACHO : AUTOS N. 201201712801 ACUSADOS: MAYCON PEREIRA DE MORAIS/ WARLEY GOMES SANTOS (SURSIS, INICIO EM 2015) INFRACAO PENAL: ARTIGO 155, 4, I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P RESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. N

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 SCRICIONAL. EVIDENCIADO, PORTANTO, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA PENAL CONDENATORIA PARA A ACUSACAO E, AUSENTES QUAISQUER OUTR AS CAUSAS DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCR ICIONAL, TENHO POR VERIFICADA A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATI VA NO CASO EM TESTILHA. PRESCRITA TAMBEM ESTA A PENA DE MULTAAPLI CADA AO SENTENCIADO, POIS NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 UNCIA EDILSON BRAZ DA SILVA, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTE A VITI MA CLENIA BORGES CAMPOS (AUSENTE NO MOMENTO DA DILIGENCIA). INSTA DO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERI DO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEUSDETE CAILMA ROSA, LEONI FERREIRA DE SOUSA E ADRIANA ALVES FERREIRA. INDAGADA, A DEFESA I NSISTIU EM SUAS OITIVAS, O QUE TAMBEM FOI