Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 FERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARA NTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A NALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DE WASHINGTON SILVA DE BRIT O NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERFIFICAN DO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DI

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 AIS ANEXAS, O QUE REFORCA A CONVICCAO DESTA MAGIS TRADA QUANTO A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DE DECRETACAO DA SEGREG ACAO CAUTELAR DOS IMPUTADOS SOB OUTRO ENFOQUE, ENFATIZO QUE A SU SPENSAO DO PRA ZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENC IA DE PREVISA O LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRA ZO MAXIMO PR EVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O T

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 , MAS TODAS RESULTARAM FRUSTRADAS, DE MODO QUE NAO FOI POSSIVEL E FETIVAR A CITACAO PESSOAL DE MATHEUS BERNARDES DE SOUZA, MOTIVO P ELO QUAL FOI REALIZADA SUA CITACAO VIA EDITAL. SOBRE O TEMA, RESS ALTO QUE A PRISAO PREVENTIVA DO CITADO POR EDITAL POR CONVENIENCI A DA INSTRUCAO PROCESSUAL E DA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENC ONTRA AMPLO RESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIB

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DOMICILIO CERTO E EMPREGO LICITO, NAO REPRESENTA OBICE, POR SI S O, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO IDENTIFICADOS OS REQ UISITOS LEGAIS DA CAUTELA. () (RHC 72.208/RN, REL. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/04/2018, DJE 25/04/20 18) - DESTAQUEI ALEM DISSO, SOBRELEVA DESTACAR QUE JUNIOR JESUS D A SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PR

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ACUSADO : ERIVAN ODILO DE BARROS VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : UMA VEZ CITADO POR EDITAL, E ESTANDO INERTE O DENUNCIADO, IMPOE-S E A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUL CRO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: "ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTIT UIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCES

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 TO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, I NCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI SAO PREVENTIVA FORMULADO POR ANDRE LU IZ SILVA GUIMARAES INTIMEMSE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO G OIANIA, 02 DE JUNHO DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIM

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 COSAC (FLS. 121/123). BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DOS AUT OS, VEJO QUE JOSE HENRIQUE COSAC FOI CITADO POR EDITAL, VEZ QUE N AO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA, NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO. DESTA FEITA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO EM TELA, NAO SOMENT

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 CITADO PESSOALMENTE (FL. 166), O ACUSADO JANIO SILVA ALENCAR FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO D E 02 (DOIS) ANOS (FL. 172/173). POSTERIORMENTE, FORAM OS AUTOS DE SMEMBRADOS EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO (FL. 180). JOAQUIM ANTO NIO DIAS JUNIOR E JOAQUIM DIAS BATISTA PEREIRA JUNIOR, CITADOS PE SSOALMENTE (FL. 247) E POR EDITAL (FL. 181)

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 O DE 2015, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTI GO 89, 3 E 4, SEGUNDA PARTE, DA LEI N 9.099/95. LADO OUTRO, VERIF ICO QUE O ACUSADO JOSE NUNES MACHADO NETO FOI CITADO VIA EDITAL ( FL. 179), MAS NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTIT UIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DICADO NOS AUTOS (FL. 78), ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMEN TO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SU SPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A P RODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 2 25 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO