Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CON TINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO, RESSALTO QUE A SUS PENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENCI A DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZ O MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SU MULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 POR OUTRO LADO, RESSALTO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL R ETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE T EMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA E M ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRIC IONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 415 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIG O 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSP ENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCR

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 OGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPEN SAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODU CAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANT O, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PRE

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 SPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENC IA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRA ZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA S UMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIOD O DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA P ENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDI

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PRISAO PREVENTIVA DO CITADO POR EDITAL P ARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENCONTRA A MPLO RESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIOS. TRANSCREVO ARE STO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A ESSE RESPEITO: (...) ADEMAI S, NENHUM DOS DOIS PACIENTES FOI ENCONTRADO P

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PROPRIAS (ARTIGO 327/329 DO CPP), E QUE DESCUMPRIU, CONFORME SE NOTA, UMA DAS CONDICOES IMPOSTAS (MUDOU DE ENDERECO, SEM COMUNICA R ESTE JUIZO). NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUIS

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 VO ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A ESSE RESPEITO: (...) ADEMAIS, NENHUM DOS DOIS PACIENTES FOI ENCONTRADO PARA CITACAO, P ERMANECENDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, O QUE ENSEJOU A PUBLIC ACAO DE EDITAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE MODO QUE A CONVENIENCIA DA PRISAO FI CA REFORCADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A A

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 CRICIONAL RETRO MENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO P ARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PR AZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIA

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCR ICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O