Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 TILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICION AL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DECRETACAO DA PRISAO DO SUPRACITADO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SUS PENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITAD A, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CELERE APLI

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA (FUMUS BONI IURI S), CIRCUNSTANCIAS QUE, POR SI SO, AUTORIZAM A DECRETACAO DA CAUT ELAR PREVENTIVA. DE OUTRO GIRO, A TITULO DE ILUSTRACAO, RESSALTO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RETRO MENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PREVISTO PARA A PENA EM

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ALIDADE ATE 05/08/2016, E FACAM-SE AS COMUNICACOES NECESSARIAS. D ESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. GOIANIA, 21 DE NOV EMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMIN AL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 25871-78.2014.8.09.0175 117 ACAO PENAL

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O AC USADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PRISAO PREVENTIVA D O CITADO POR EDITAL PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PEN AL, ALIAS, ENCONTRA AMPLO RESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PA TRIOS. TRANSCREVO ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ICADO NOS AUTOS (FL.95), ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P RESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) D

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 LIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL . NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DE CRETACAO DA PRISAO DO SUPRACITADO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SUSPE NSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CELERE APLICA

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E, PRECLUSA A DECISAO, ARQUIV EM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 10 DE NOV EMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMIN AL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 104334-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO CARREFOUR SUL ACUSADO : CLAUDERLEY SILVA SANTOS ADV ACUS : DPE G

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZA DO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRA ZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A DECRET ACAO DA PRISAO DA SUPRACITADA ACUSADA, HAJA VISTA QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONS

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 VAMENTO DO INQUERITO E, NAO SENDO O CASO PREVISTO NO ARTIGO 28, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA RAZAO PARA NAO ACOLHER O PEDID O. FUNDAMENTA-SE O ARQUIVAMENTO POR NAO TER SIDO COMPROVADA A AUT ORIA DO CRIME NOTICIADO. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUE RITO POLICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PROTOCOLO: 201.203.943.304 INVESTIGADA: GISLAINE SILVA SOUSA DESP ACHO OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REME SSA DO LAUDO PERICIAL REGISTRADO SOB O N SEDOC 758-RG 22.464/2012 . DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90/91, ISENTANDO A INDICIADA GISLAINE S ILVA SOUSA DA OBRIGACAO DE COMPARECIMENTO EM JUIZO A CADA 02 (DOI S) MESES, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. GOI