Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PR AZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O A RTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PR

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 RAZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVIS AO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXIMO PR EVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENS AO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA . ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURIS

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CAR TA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 D E SETEMBRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C RIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 35967-23.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 934 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERITON OLIVEIRA SANTANA VITIMA : DAYANA CARLA SOUSA PURCENA ADV ACUS :

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 A LINHA DE RACIOCINIO, VERIFICO HAVER NOS AUTOS, PROVA DA EXISTEN CIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA (FUMUS BONI IURIS) , CIRCUNSTANCIAS QUE, POR SI SO, AUTORIZAM A DECRETACAO DA CAUTEL AR PREVENTIVA. DE OUTRO GIRO, A TITULO DE ILUSTRACAO, RESSALTO QU E A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL RETRO MENCIONADA, EM FACE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL DE LIMITE TEMP

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ADO GUILHERME ALVES DE MORAES. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE ATE 08/06/2034, E FACAM-SE AS COMUNI CACOES NECESSARIAS. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENT O. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOL

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NO RECURSO ESPECIAL. ART. 366 DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPEN SAO PELO MAXIMO DA PENA APLICADA EM ABSTRATO. ART. 109 DO CP. AGR AVO IMPROVIDO. 1. CONSOANTE ORIENTACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, O PRAZO MAXIMO DE SUSPENSAO DO LAPSO PRESCRICIONA L, NA HIPOTESE DO ART. 366 DO CPP, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PR EVISTO NO ART. 109 DO CODIGO PENAL, CONSIDE

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSI M, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO D E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA EST EIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO QUE A SUSPENSAO DO CURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITADA, O

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 M, AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CEMITERIOS E CONTROLE DE SE PULTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMAS ( BANCO DE DADOS DE OBITO), REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE O REGIST RO DE OBITO E A RESPECTIVA CERTIDAO, CASO EXISTENTE. CUMPRA-SE. G OIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 OLIVEIRA E ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 , 5, DA LEI 9.099/95. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, O BSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEMSE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 179589-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXCEDA A 04 (QUATRO ) ANOS (ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NO CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MAS PR INCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PER ICULUM IN MORA), VEZ QUE O IMPUTADO SE ENCON