Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENILSON LOPES PEREIRA VITIMA : SERGIO CORREA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 2017.0097.2361 ACUSADO: GENILSON LOPES PEREIRA DECISAO C UIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO GENILSON LOPES PER EIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DESPACHO : AUTOS N. 2012.0409.6761 ACUSADO: WEVERTON ALVES PIO DECISAO CUIDA -SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO WEVERTON ALVES PIO, DE VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEB IDA EM 29 DE JANEIRO DE 2013, OCASIAO EM QUE DESIGNEI DATA PARA P ROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ADO NOS AUTOS OCORREU EM JANEIRO DE 2007, E QUE, ATE A PRESENTE D ATA, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS E QUE S EQUER FOI OFERECIDA DENUNCIA, TENHO O ESTADO PERDEU O DIREITO DE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, COM FUNDAMENTO NO S ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV,

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 SAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO PODE ULTRAPASSAR OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA ABSTRATAMENTE COMINADA AO DELITO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRIC IONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINA

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DESPACHO : AUTOS N: 2015.0014.9130 ACUSADO: EDUARDO SOARES NUNES DESPACHO DE FIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 99-VERSO E, EM CONSEQUENCI A, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO EDUARDO SOARES NUNES, PARA, N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFICAR O SEU NAO COMPARECIMENTO MENSAL EM CARTORIO DESDE O MES DE JULHO DO PRESENTE ANO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE FLS.

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 DA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENCONTRA AMPLO RESPALDO NA ORIE NTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIOS. TRANSCREVO ARESTO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA A ESSE RESPEITO: (...) EM VISTA DA NATUREZA EXCEPC IONAL DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE SE VERIFICA A POSSIBILIDADE D A SUA IMPOSICAO QUANDO EVIDENCIADO, DE FORMA FUNDAMENTADA E COM B ASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 RTA PRECATORIA INQUIRITORIA. CUMPRA-SE. INHUMAS, 14 DE JUNHO DE 2 019. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 268289-60.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 1172 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WELINSON CALIL DA SILVA ACUSADO : CLEIBER OLINTO SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : CONFORME DISCIPLINA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESS

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COSTA BARCELOS, DETERMINO A EXTRACAO DE COPIA DA PETICAO DE FLS. 114/116, PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS. APOS, ABRA-SE VISTA DO S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO E, EM SEGUIDA, VO LVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLU SIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) DEPRECACAO(OE S) EM RELACAO A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. G

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 M DATA DE VALIDADE ATE 23/10/2053 , FAZENDO-SE AS COMUNICACOES NE CESSARIAS. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. CUMP RA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR EITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 215563-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1121 NATUREZA : ACAO PE

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 GOMES GERAIS INFRACAO PENAL: ARTIGO 155, 4, INCISOS I, II, E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DE SFAVOR DOS ACUSADOS JOHNATHAN BARROS PONCE E DANILLO GOMES GERAIS , DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 25 DE MARCO DE 2014, CONFORME SE