Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 545 DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESC RICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. ASSIM, DE ACORD O COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITAR O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO IMPRESCINDIVEL PARA A CONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E, PRINCIPALMENTE, VISANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), SENDO DE CONHECIME NTO PUBLICO E NOTORIO OS CASOS DE IMPUNIDADE QUE PROLIFERAM NO PA IS. POR ULTIMO, E A TITULO DE ILUSTRACAO, ASSEVERO QUE A SUSPENSA O DO PRAZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADA, E

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS.2. HAB EAS CORPUS DENEGADO. (STJ. HC 433.031/SP, REL. MINISTRO NEFI CORD EIRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 17/04/2018, DJE 27/04/2018) (DESTAQ UEI) NESSE CONTEXTO, DIGNO DE REGISTRO QUE JONIEL LEITE SAO JOSE TINHA CONHECIMENTO DE QUE CONTRA ELE FOI INSTAURADO O PRESENTE PR OCEDIMENTO CRIMINAL, NOTADAMENTE CONSIDERA

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 AL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPO STO NO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELI A, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO, POR E NQUANTO, DESNECESSARIA. EMBORA A PENA PREVISTA

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 . DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO MIZAEL RIBEIRO REI S FOI CITADO VIA EDITAL (FLS. 273/274), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZAD O NOS ENDERECOS INDICADOS NOS AUTOS (FLS. 222, 249 E 266), ENTRET ANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVO GADO. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 366 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA,

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AZO PRESCRICIONAL. QUANTO A PRODUCAO DE PROVA ANTECIPADA, AUSENTE S OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 225 E 366 (URGENCIA), DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, ENTENDO, POR ENQUANTO, DESNECESSARIA. NO QUE TANGE A PRISAO PREVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO N O CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINA L, MAS PRINCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORR

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/01/2016 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : ADRIANA CALDAS SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 300154-0

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 SAO PREVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO NO CAS O EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, MA S PRINCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCER TO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO, RESSALTO QUE A S

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 TA E SENDO ESTA POSITIVA, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA O DEN UNCIADO PAULO ROGERIO, PARA O ENDERECO ENCONTRADO, PARA QUE, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS POSSA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR E SCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CONTRAPARTIDA, VERIFICO O ACUSADO PAULO ROGERIO, FOI CITADO POR E DITAL (FL. 150), JA TEVE OS AUTOS SUSPENSO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 OU RESPOSTA, NOMEIO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA DEF ENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS DENUNCIADOS ACIMA DESCRITOS, DEVENDO O DEFENSOR RETROMENCIONADO S ER INTIMADO PARA APRESENTAR AS REFERIDAS PECAS DEFENSIVAS, CONSOA NTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO DENUNCIADO FABIO EMIDIO FEITOSA,