Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A) QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE VIOLENCIA, AMEACA OU PREJUIZO PROVOC ADO PELO ACUSADO; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE; (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM GRANDE PART

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DE PROVA. LAUDOS MEDICOS, DEPOIMENTOS DA VITIMA E DA SUA NAMORAD A, ALEM DE SEQUELA MANIFESTAR APOS SEIS MESES () 2. A INCAPACIDAD E DA VITIMA PARA OCUPACOES HABITUAIS FICOU INCONTROVERSA, APESAR DA FALTA DE EXAME PERICIAL COMPLEMENTAR, POIS O OFENDIDO, MESMO A POS SEIS MESES DO FATO, AINDA ESTAVA SUBMETIDO A TRATAMENTO E IMP EDIDO DE REALIZAR SUAS ATIVIDADES HABITUAIS,

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCO VINICIOS SIQUEIRA SILVA VITIMA : ANA LUCIA COELHO CARVALHO DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME DE AMEACA E DE SEIS MESES, O PRAZO A SER CONSIDE RADO PARA A ANALISE DA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL. OBSERVO AINDA QUE

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 7 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/ 3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PE LO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE RECLU SAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, LE

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ARA, 10 DE OUTUBRO DE 2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : ADV ACUS : 68185-51.2010.8.09.0087 467 EXECUCAO PENAL OSCAR HENRIQUE SOUSA 27135 GO - DEBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SIQ 30125 GO - GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : SENTENCA ESTA SENTENCA SERVIRA COMO M

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, COMUNICANDO-O A DATA DESIGNADA PARA O ATO. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AS P ROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 2 5 DE SETEMBRO DE 201 8 . JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 270819-65.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 946 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : . ACUSADO : ZIMAIR JOSE DE SOUZA DESPACHO : SENTENC

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 I, TODOS DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O PRAZO PARA CU MPRIMENTO DA PENA FINDOU-SE EM 03/08/2018. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SARITA DA SILVA GUIMARAES, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORI A, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7. 210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL LEP) E ARTIGO 107, INC

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE SAO FAVO RAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJ A SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA R ECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEI

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DIDA DESPROPORCIONAL EM VIRTUDE DOS CRIMES AQUI APURADOS, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE DECRETAR A REFERIDA PERDA. O REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33 , PARAGRAFO 2, "B", DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONTA SER O SE NTENCIADO REINCIDENTE, ALEM DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES E RESPON DER A OUTRAS INVESTIGACOES POLICIAIS, O QUE