Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COSTA DE OLIVEIRA E LYNEKER GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENA S DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, DO CODIGO PENAL E A ARTIGO 1 6, INCISO III, DA LEI N 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ON DE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS.(LUIZ FELIPE) ATENDENDO AO DISP OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENA S PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLIC ACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETEN

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AUTOS NR. : 1184 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VILLARES ARANTES MOREIRA ACUSADO : ERMESON DE ANDRADE COSTA GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA ADV ACUS : 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VI

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 362237-43.2014.8.09.0175 : 1202 : ACAO PENAL : JULIO NAVES SERRADOURADA JEAN PATRICK MENDES DOS ANJOS VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE SAMUEL SILVA BRITO MARAISA BASTOS DE LIMA ALEX MATOS DE FRANCA SEBASTIANA VILELA DE SOUZA LAYS ROBERTA SIQUEIRA

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 406013-93.2014.8.09.0175 : 1354 : ACAO PENAL : ADILSON PEREIRA DOS SANTOS EDSON DE OLIVEIRA SANTOS ACUSADO : MAIKON DOUGLAS JOSE DA SILVA JOAO PAULO SOUSA BARBOSA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELE

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 JULGADO DO ACORDAO DE FLS. RETRO COM RELACAO AO SENTENCIADO NATA TIEL GOMES DE SOUSA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENA L DEFINITIVA REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA COMPETENTE. APOS, ARQUI VEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NE CESSARIAS. GOIANIA, 18/03/2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/10 E COND ENO O ACUSADO WILLIAN DANIEL DO NA

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 E POR UMA VEZ NO ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLE SCENTE (LEI N 8.069/90) E MATHEUS DIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B, DO EST ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8.069/90), ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NOS TERMOS ACIMA DESCRITOS, FIXO A PENA BASE EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 1.2. CIRCUNSTANCIAS LEGAIS - AGRAVA NTES E ATENUANTES: CONCORRENDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINC IDENCIA PREVISTA NO ART. 61, I, DO CP (FL. 113), COM A CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE DA CONFISSAO PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CP, EM OBSERVANCIA AO ART. 67 DO CP E A LUZ DA POSIC

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 BSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. PARAGRAFO UNI CO: SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINACAO DO REG IME. EIS, AINDA, O QUE DISPOE A RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ EM SE U ARTIGO 3, 3, HIS VERBIS: ART. 3. O JUIZ COMPETENTE PARA A EXECU CAO DA PENA ORDENARA A FORMACAO DO PROCESS