4.736 resultados encontrados para codigo penal que - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ZA A PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TERCO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POIS O REU NAO EXERCE PROFIS SAO RENDOSA E NEM DISPOE DE PATRIMONIO QUE LHE POSSIBILITE ARCAR COM VALORES SUPERIORES AO MINIMO LEGAL. QUANTO A CONDENADA GEOVAN A DOS SANTOS TORRES: A) COM RELACAO A VITIMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 CEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O S REUS MILLER JONAS PEREIRA DA SILVA E GEOVANA DOS SANTOS TORRES, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO TIPO CAPITULADO NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL, POR TRES VEZES, EM CONCURSO M ATERIAL (ART. 69 REFERIDO CODEX), COM AMPARO NO ARTIGO 383, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DA VITIMA, ENTENDO NAO TER A OFENDIDA CONTRIBUIDO OU FACILITADO A ACAO DO REU. PONDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, QUE NAO LHE SAO TOTALMENTE DESFAVORAVEIS, EXCET O AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FIXO-LHE A PENA-BASE PROXIMO AO MINIM O LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 RDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197117-67.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DAIANE ALVES PIMENTA ACUSADO : LINDSON FERNANDO DE SOUZA ADV ACUS : 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N 201401971177 DECISAO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, CONSTANTE A FL. 104. PROCEDAM-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : ADV REQTE : DESPACHO : EXPECA-SE CONFORME ROCURATORIO DE FL. E ESPECIFICOS PARA Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 117171-46.2014.8.09.0006 594 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS MARIA TEREZINHA FRANCA LOPE 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA REQUERIDO EM FL. 39-V, VEZ QUE O INSTRUMENTO P 04 OUTORGA A CAUSIDICA OS PODERES NECESSARIOS TAL. CUM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 20/07/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES =========================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 POLICIAL, MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO VIII, DO CODIGO PENAL, QUE TEM O INTUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO D OS INDICIADOS A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, AGUARDE-SE A REMESSA D O INQUERITO POLICIAL. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGU AS LINDAS DE GOIAS-GO, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. SYLVIA AMADO P. M ONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PROTOCOLO NR. : 383472-96.2016.8.09.0013 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ACUSADO : FRANCISCO SIMOES DANTAS DESPACHO : CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. APOS, DEVOLVA-SE A PRESENTE A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS E DE PRAXE. CUMPRA-SE. ARACU, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. DENISE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCR ICAO DA PENA IN ABSTRATO (ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL) , QUE EXPIRARA EM 18/06/2029. AGUARDE-SE NA SERVENTIA O TRANSCURS O DO PRAZO MENCIONADO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 22 DE AGOSTO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 162702-53.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1077 NATUREZA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : MAURO PEDRO CORREA DOS SANTOS DESPACHO : ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUTUADO JA FOI POSTO EM LIBERDADE E M VIRTUDE DO PAGAMENTO DE FIANCA CRIME ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ARTIGO 319, INCISO VIII, DO CODIGO PENAL, QUE TEM O INTUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO D OS