4.736 resultados encontrados para codigo penal que - data: 17/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 SO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN A BSTRATO (ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL), QUE EXPIRARA EM 05/03/2027. AGUARDE-SE NA SERVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIO NADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTE RIO PUBLICO ANAPOLIS, 06 DE MARCO DE 2019. RICARDO SILVEIRA DOURA DO JUIZ DE DIREITO ANAPOLIS, 14 de mar¦o
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 VA FERREIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 277614-30.2014.8.09.0051 24 ACAO PENAL CICERO ARAUJO FILHO ADMINISTRACAO PUBLICA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA 39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 479678/2018 COMARCA DE ITAPACI FÓRUM - RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO S/N S/N PARQUE FLORESTAL CEP - 76360000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5015014 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L173 PROTOCOLO NUMR: 391753-59.2015.8.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ONCURSO DE AGENTES E CHEGO A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04 ME SES. PELA CONTINUIDADE DELITIVA, AUMENTO O MINIMO LEGAL DE 1/6 DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS 02 MESES E 20 DI AS DE RECLUSAO.. AO TEOR DO EXPOSTO, FICA MICHAEL DOUGLAS NATIVID ADE BERNARDES CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE 06 ANOS 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO PELO CRIME DO ARTIGO 157,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 IBILIDADE DO REPRESENTADO. SEM CUSTAS. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO REPRESENTADO, SENDO INCABIVEL QUALQUER RECURSO PORQUE A EXTINC AO DO PROCESSO SE DEU EM VIRTUDE DA PRESCRICAO. APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R. I APENAS MINISTERIO PUBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE JUNHO DE 2016. F ELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 SE A TESTEMUNHA. EXPECA-SE O NECESSARIO. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 38597-49.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : PAULO SERGIO DOS REIS CARVALHO ORIGEM : JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BRA DESPACHO : PROTOCOLO N . 201500385977 D E S P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NO ENDERECO: RUA SANTA EDVIRGES, QD. 53, LT. 11, JARDIM ALTO PAR AISO, APARECIDA DE GOIANIA , CONFORME ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 02 DA CARTA PRECATORIA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 403136-22.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 121 NAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POREM, QUEDOU-SE INERTE. DESSE MODO, AC OLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICION AL, PELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ARTIGO 109, INC ISO V, DO CODIGO PENAL), QUE EXPIRARA EM 31/08/2021. AGUARDE-SE N A SERVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIONADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ERECE PROSPERAR HAJA VISTA QUE O ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA D E GOIAS E DO RECURSO ESPECIAL INTERROMPEM A PRESCRICAO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS DE FLS. 1986 E 1990. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 302897-13.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSELHA MIRANDA DE FRANCA ACUSADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 E SDM, VERIFICO QUE JA FORA PROFERIDA DECISAO CONCEDENDO AS MEDID AS PROTETIVAS SOLICITADAS NOS AUTOS SOB O N 201502799019. DESSA F ORMA, NAO HA RAZAO PARA NOVO DEFERIMENTO! AO TEOR DO EXPOSTO, IND EFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO D OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . AGUAS LINDAS DE GOIAS, 10 DE AGOSTO DE