Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 QUEIROZ (2014, P. 186)1: A CULPABILIDADE CONSTITUI, PORTANTO, AS CONDICOES SUBJETIVAS QUE DEVEM CONCORRER PARA QUE SEU AUTOR SEJA MERECEDOR DE PENA, POIS DO CONTRARIO, ISTO E, SE INCULPAVEL, NAO SOFRERA PENA ALGUMA, DEVENDO SER ABSOLVIDO. EXCEPCIONALMENTE, APE SAR DA AUSENCIA DE CULPABILIDADE, O AGENTE SOFRERA MEDIDA DE SEGU RANCA, CASO SEJA INIMPUTAVEL EM RAZAO DE DOE

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AUTOS N: 156373-66.2018.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. 44, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AU TOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA AS DILIGE NCIAS SOLICITADAS, ASSINALO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS P ARA O CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2019. DEN IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 REQUERIDO : WINICIUS FERREIRA CHAVES REQUERENTE : JACQUELINE DE FATIMA PORTO CRUZ DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL, OBJETIVANDO A APURACAO DA PRATICA DO CRIME DE LESAO CORPORAL COMBINADO COM A LEI MARIA DA PENHA, INSERTO NO ARTIGO 129 9, CP C/C LEI 11.340/06. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS, OC ASIAO EM QUE FOI

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 83). NESTE ROL, ACHA-SE ESTE AGUARDANDO A PRISAO DOS REUS. POREM, VINDO A CORREICAO EXTRAORDINARIA, VE-SE QUE TAMBEM HOUVE A PRESC RICAO EXECUTORIA DO ESTADO EM RELACAO A ELES. O ART. 110, DO CODI GO PENAL, DISPOE QUE A PRESCRICAO, APOS A SENTENCA CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ART. 109, DO CODIGO PEN

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700533163 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, EM SEDE D E AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO, FOI CONCEDIDO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA QU E A DEFESA APRESENTASSE PEDIDO DE REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGIC O, O QUAL NAO FOI APRESENTADO EM TEMPO HABIL, EIS QUE FORMALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017, RES

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 VITIMA : FE PUBLICA ANTONIO MUNIZ DE PAULA DESPACHO : PROCESSO N 201700238250 NATUREZA INQUERITO POLICIAL INDICIADO A A PURAR IMPUTACAO: ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL. SENTENCA TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO ATRAVES DE PORTARIA, PARA APURAR SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA TIPIFICADA NO ART. 311, DO CODIGO PENA L. BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 04/05. LAUDO DE EXAME

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 LA, SOBRETUDO AO PODER JUDICIARIO AO QUAL, NESTA ORDEM CONSTITUCI ONAL DEMOCRATICO, FOI ATRIBUIDA A TAREFA DE GUARDIAO DESSES VALOR ES. 2. NAO HA COMO DISSENTIR DESSE ENTENDIMENTO, POR MAIS QUE AIN DA HAJA RESISTENCIAS INFUNDADAS QUANTO AO DEVER DE CUMPRIR OS MAN DAMENTOS CONSTITUCIONAIS. CONQUANTO, EM RELACAO AQUELES QUE NAO V EEM ASSIM, INDAGO, DE PLANO, QUAL O SENTID

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DESPACHO : AUTOS N 201403162519 DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO N 071/2018, O RIUNDO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUACAO DE VIOLEN C IA DOMESTICA E FAMILIAR, AGENDO AUDIENCIA DE JULGAMENTO DOS AUT OS PRA O DIA 20/08/2018, AS 15:40 HORAS URUACU, 19 DE ABRIL DE 20 1 8 LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA AD

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 413693-72.2012.8.09.0152 : 1013 : ACAO PENAL : LUCAS PEREIRA DO LAGO EDUARDO DOS SANTOS AGUIAR VITIMA : SILVANIRA PEREIRA DE SOUSA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO: 201204136933 REU: LUCAS PEREIRA DO LAGO E EDUARDO DOS S ANTOS AGUIAR VITIMA: SILVANIRA PEREIRA D

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSI FICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. DE METICULOSA ANALISE DO ARTIGO, INFERE-SE QUE O APONTAMENTO DA AUTO RIA NO MOMENTO DE OFERTA DA DENUNCIA E IMPRESCINDIVEL, DE FORMA Q UE AQUELA DEVE TER SUA ELUCIDACAO AINDA NA FASE INVESTIGATIVA. SO ASSIM E POSSIVEL MOVER O APARATO JUDICIAL NA