Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ADAS FAVORAVEIS; AS CONSEQUENCIAS DA PRATICA DO ILICITO SAO INERE NTES AO TIPO PENAL REPORTADO; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PA RA A PRATICA DA ATIVIDADE DELITUOSA, PORTANTO, A CIRCUNSTANCIA E NEUTRA; DIANTE DESSA ANALISE, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO HA INCIDENCIA DE AGRAVANTES E ADVOGA EM FAVOR D O REU A ATENUANTE RELATIVA A CONFISSAO ESPONT

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 EA "D", DO CODIGO PENAL. CONTUDO, DEIXO DE ATENUA-LA COM BASE NA SUMULA 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. EM RAZAO DA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES O U ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, E A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GE RAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ ES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPRI

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 272545-62.2016.8.09.0175 3090 ACAO PENAL EDUARDO ONISHI RODRIGUES COLETIVIDADE 38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR 28961 GO - THAIS MACHI GOMES DESPACHO : AUTOS N: 272545-62.2016.809.0175 REU(S): EDUARDO ONISHI RODRIGUES NATUREZA: ART. 16, PARAGRAFO UNICO,

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 EFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DOS CALCULOS ENCARTADOS AOS A UTOS, ESTES DEVEM SER HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1, ART IGO 5, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DITO I STO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADOS AS FLS. 231/232 PARA QUE DELES SURTAM SEUS EFEIT OS LEGAIS. EM PROL DA ADVOGADA NOMEADA DRA.

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ICIARIA. ALVORACAR A POLICIA MILITAR NA TAREFA DE INVESTIGACAO, F ORA DAS CONDICOES ESTABELECIDAS, PODE, INCLUSIVE, SIGNIFICAR USUR PACAO DE ATRIBUICOES QUE, NESTE PARTICULAR, E EXCLUSIVA DA POLICI A JUDICIARIA (CIVIL E FEDERAL), PODENDO GERAR INCONGRUENCIAS E VI CIOS QUE AFETARAO UMA EVENTUAL INVESTIGACAO NECESSARIA E PERTINEN TE. DISCORRIDO EXAUSTIVAMENTE, PODE-SE, AGO

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DEUSDEDIT CANDIDO DO NASCIMENTO VITIMA : INES NASCIMENTO BARBOSA DESPACHO : PROCESSO: 201800527530 INFRACAO: ARTIGOS 171, 297 E 299, TODOS DO CODIGO PENAL. SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE UM PROCEDIMENTO INST AURADO PARA AVERIGUAR A SUPOSTA PRATICA DELITUOSA PREVISTA NOS AR TIGOS 171, 297 E 299, TODOS DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O INQUERIT O POLICIAL, O REPRESENTANTE DO MIN

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NSOR DATIVO AO DENUNCIADO PAULO HENRIQUE ABADIA DA SILVA , O DR. GLAUCIO SANTANA , OAB-GO N 51597 , SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO , QUE DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA A ACUSACAO NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ARTIGO ART. 396 -A DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE MAIO DE 2018. L EONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO --

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DESPACHO : PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 189911-43.2015.8.09.0175 2457 ACAO PENAL MURILO JARBAS BRUNO DARCI ARAUJO DOS SANTOS MICHELLE DE PAULA SANTOS NOBREGA ADV ACUS : 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 189911-43.2015.809.0175 REUS: DARCI ARAUJOS DOS SANTOS M ICHELLE DE PAULA DOS SANTOS NOBREGA NATUREZA

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 . ESTRANHEZA SERIA O SILENCIO JUDICIAL DIANTE DE UM JUIZO DE ABSO LVICAO. POR ULTIMO, TRATA-SE DE DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NUM PR OCESSO E QUE NAO SE DESFAZ POR DETERMINACOES ADMINISTRATIVAS, SEN AO POR RECURSO QUE ALCANCE A PROPRIA DECISAO. 5. DITO ISSO, TRANS ITADO EM JULGADO, CUMPRA-SE. ENTAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 RA CONSEQUENCIAS INEGAVEIS. 3. O ESTADO TEM O MONOPOLIO DA PUNICA O, MAS ANTES E BEM ANTES DISSO! TEM A OBRIGACAO DE ZELAR PELOS DI REITOS FUNDAMENTAIS DE TODO E QUALQUER INDIVIDUO. TODAVIA, PARA O DESFAZIMENTO, DESTES LANCAMENTOS QUE PODERAO E HAVERAO DE TRAZER CONSEQUENCIAS, MESMO CONSTANDO A ABSOLVICAO, ATE PORQUE AS FONTE S DA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL E EXCL