Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ADV ACUS : 42378 GO - LAUDIMAR INACIO TAVEIRA 47540 GO - HUSLLEY DELLANNO MARTINS TAVEIRA DESPACHO : EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO S NA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA VALDETE PEREIRA BESSA NAS P ENAS DOS ARTIGOS 329, CAPUT, E 331, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSE RVANCI

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 JA QUALIFICADO, DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, PREVISTO NO ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) E DESCLASSIFICAR O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENT ES PARA ROUBO SIMPLES, CONDENANDO-O, ASSIM, COMO INCURSO NAS SANC OES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O D ISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL, ANALISAN

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 OSTERIOR, NAO PODENDO ASSIM SEREM CONSIDERADAS COMO REINCIDENCIA; POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; AS CIRCU

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 METADE), VEZ QUE O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO SENTENCIADO TAMB EM SE DEU NESTA PROPORCAO, RESTANDO APENAS, PARA A CONSUMACAO DO DELITO, A EFETIVA RETIRADA DOS VALORES DA CAIXA REGISTRADORA DO E STABELECIMENTO COMERCIAL, MOTIVO PELO QUAL FIXO A PENA PROVISORIA MENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA; - EM SEGUIDA, CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO D

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL DESPACHO : 1 EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE (...)DIANTE DO EX POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EMERSON ANTONIO DA SILVA, WESLEY ANTONIO DOS SANTOS, VENANCIO RIBEIRO FERNANDES E LUIZ CARL OS BERTOLA DE OLIVEIRA, FACE A COMPROVACAO DE SEUS OBITOS, NA FOR MA DO ART. 107, INC. I, DO CODIGO PENAL. 2 DOS CRIMES PRE

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 UNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS, PERMANECENDO CO MUM A ESPECIE, NAO MERECENDO VALORACAO DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCI AS DO CRIME EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TAL CIRCUNSTAN CIA DEVE SER CONSIDERADA DESFAVORAVELMENTE AO APENADO, UMA VEZ QU E ESTE PRATICOU O CRIME MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREG O DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO A QUAL, A

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 EM COMO PROFISSAO E FILHOS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE GRAVADOS E M MIDIA ANEXA. FOI OPORTUNIZADO AO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E AO(A) DEFENSOR(A) REALIZAR PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBR E A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SE GUINTES TERMOS: O AUTUADO HELIO HENRIQUE L

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 RANSITO EM JULGADO EM 11 DE JUNHO DE 2012 (ESTA NAO VALE PARA EFE ITO DE REINCIDENCIA). PERSONALIDADE NAO SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE INSISTE NO COMETIMENTO DE CRIMES. CONDUTA SOCIAL NAO HA R EGISTRO NOS AUTOS. MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETEND IA APENAS GANHO FACIL, LOCUPLETANDO-SE DO ALHEIO. CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA. CONSEQUENCIAS C

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 RO DE AGENTES QUANTO POR SE TRATAR DE OFENDIDO IDOSO; ANTECEDENTE S TRATA-SE DE REU QUE OSTENTA ANTECEDENTES, ENTRETANTO DEIXO DE C ONSIDERA-LOS NESSE MOMENTO POR CONFIGURAREM CAUSA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA, A FIM DE SE EVITAR O BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL MOST RA-SE DESFAVORAVEL, POR SER CONSIDERADA PESSOA AGRESSIVA, BEM COM O DADA AO CONSUMO DE DROGAS; PERSONALIDA

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 FUNDAMENTADO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 386, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO NIRSO AREBA SOBRINHO, NAS SANC OES DO ART. 150, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E SEGUINTES, AMBOS DO C ODIGO PENAL. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ DEFI