Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA, POIS, AO PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SIS TEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA, PASSO AO EXAME DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. ANALIS

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E FLS. 15 E TERMO DE ENTREGA DE FLS. 16. A DENUNCIA, ACOMPANHADA DO INQUERITO POLICIAL, FOI RECEBIDA EM 23.01.2012 (FL. 30). OS DE NUNCIADOS VALDINEI E ALISON FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, FLS. 43 E 51, RESPECTIVAMENTE. APESAR DE VALDINEI NAO SOLICITAR A NOMEACAO DE DEFENSOR, O MESMO NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL LHE FOI NOMEADO DEFENS

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 LA CARTEIRA DE HABILITACAO FALSA. AFIRMOU SER ANALFABETO E QUE NA O SE SUBMETEU A AULAS NEM A EXAMES PARA HABILITACAO A CONDUCAO DE VEICULOS, QUE APENAS EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR E POSTERIORMEN TE PEGOU A HABILITACAO. ENTRETANTO, EM QUE PESE A NEGATIVA DO REU , VERIFICA-SE QUE ESTE ADMITIU QUE COMPROU A CNH PELO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) E QUE NAO SE SUB

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PREJUDICA-LO; POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FLS. 77/78), NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CONDICAO DE REINCIDEN TE, POIS APRESENTA UMA CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO, COM SENTEN CA TRANSITADA EM JULGADO EM DATA ANTERIOR A ESTE CRIME (04/02/201 0), DEVENDO ESTA CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA OPORTUNAMENTE, QUAND O DA CONSIDERACAO DAS AGRAVANTES. A CONDUTA

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA, IMPOESE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. LADO OU TRO, VERIFICA-SE QUE O REU E REINCIDENTE. NESSE CASO, PORTANTO, I MPOE-SE A COMPENSACAO DA ATENUANTE E DA AGRAVANTE ORA IDENTIFICAD AS, NA MEDIDA EM QUE SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES. NESSE SENTIDO : A TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 UI RESIDENCIA FIXA NESTA COMARCA, OCUPACAO LICITA, VINCULO FAMILI AR , E PRIMARIO E PORTANTO, NAO EXISTEM ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE SOLTO, CONSTITUIRIA AMEACA A ORDEM PUBLICA, PREJUDICARIA A IN STR UCAO PROCESSUAL, OU SE FURTARIA DA APLICACAO DA LEI PENAL ASS EVE ROU QUE O EXAME PSICOLOGICO CONSTATOU QUE ESTE NAO APRESENTA PERI GO A SOCIEDADE E QUE TEM NOCAO DA RE

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTE FAVORAVEIS AO REU, ARBITRO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINI MO LEGAL, FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 DIAS-MULT A, GUARDANDO, ASSIM, PROPORCIONALIDADE A PENA PECUNIARIA EM RELAC AO A PRIVATIVA DE LIBERDADE. NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, ATENU O A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP) E DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER O REU MENO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 S E 06 MESES DE RECLUSAO E 02 ANOS DE DETENCAO, COMO INCURSO NOS ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E NO ART. 12 DA LEI N. 1 0.826/03. 2. A CIRCUNSTANCIA DE O REU TER RESPONDIDO SOLTO AO PRO CESSO NAO OBSTA QUE LHE SEJA NEGADO O APELO EM LIBERDADE, QUANDO A PRISAO PREVENTIVA, NA SENTENCA PENAL CONDENATORIA, E JUSTIFICAD A EM SUA REAL INDISPENSABILIDADE. IN CASU,

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 EGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV A, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PEN A A SEREM VALORADAS. EMBORA PRESENTE A ATENUANTE DA MENORIDADE RE LATIVA, DEIXO DE DIMINUIR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 23110 DO STJ. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 3 87, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDEN

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 USADO DETERMINA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, IMPONDO-LHE O DEVER CABAL DE EXPLICAR E PROVAR OS FATOS QUE ALEGA - NO CRIME DE RECEP TACAO, ONDE E DIFICIL A COMPROVACAO DO DOLO, E POSSIVEL FAZE-LA P OR INDICIOS, CIRCUNSTANCIAS E SINAIS EXTERIORES DOS FATOS, BEM CO MO PELA PROPRIA CONDUTA DO AGENTE, DESDE QUE NAO CONTRARIADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICCAO - A APREENSAO