Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E SEGUINTES, AMBOS DO CODIGO PENAL. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ DEFINIR A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA SANCAO PENAL DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE NECESSIDADE E SUFICIENCIA DA RESPOSTA ESTATAL. MAIS QUE ISSO, RESSALTO QUE O ESFORCO DAS CONC LUSOES ESPOSADAS NESTE TOPICO E INSPIRADO NAS ADVERTENCIAS SEMPRE ATUAIS DO MILANES CESAR BONESANA, O MARQUES

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1507 388 INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 54/55, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VENTILADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO LUIZ RODRIGUES DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA PELO MÉTODO TRIFÁSICO PREVISTO NO ART. 68, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO AS CIRCUNSTÂN

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TENDO LHE SIDO ASSEGURADO O DIREITO AO CONTRADITORIO E A AMPLA D E DEFESA. CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS, NAO EXISTEM PROVAS SEGUR AS DE QUE O REU PRATICOU O CRIME CAPITULADO NA DENUNCIA, SOBRETUD O POR NAO ESTAR DEMONSTRADO QUE A VIOLENCIA SE DEU NO CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA, MAS SIM NO CONTEXTO DE UMA LEGITIMA DEFESA, DIANTE DOS RELATOS DA SUPOSTA VITIMA. ASSIM, D

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 32879 GO - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NAS FUNDAMENTACOES SUPRA, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O REU WEILHAN FRANCISCO PIRES COMO INCU RSO NAS PENAS DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C OS ARTS. 5, III E 7, II, AMBOS DA LEI N 11.340/2006. DE OUTRA SORTE, EM CONFORMID ADE COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL E COM FULCRO NOS ARTS.

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 E LESAO CORPORAL CULPOSA - PENA: DETENCAO DE 02 MESES A 01 ANO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/06/2012 (FLS. 59/60). DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, ATE A PRES ENTE DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. ASSIM, RECONHE CO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPOR AL CULPOSA, PREVISTO NO ART. 129, 6 DO CODIG

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 S, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO CODIGO PENAL, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SERE M IMPOSTAS AOS ACUSADOS. INICIO POR LEONARDO LIMA DE SOUSA: A CUL PABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ADV ACUS : 46146 GO - MARCO ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO : ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR THIAGO COSTA DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCI SO II, DO CODIGO PENAL (POR TRES VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, INCONT INENTI, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 E, EM CONSEQUENCIA, SUBMETO A RE JULIANA ALVES TOLEDO TRINDADE, N AS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343, DE 2006. PASSO A DOS AR A PENA EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO AS DIRETRIZES TRACADAS PELO ARTIGO 5 9, DO CODIGO PENAL E PELO ARTIGO 42, DA LEI 11.343, DE 2006, NA P RIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 A NAS PENAS DOS ARTIGOS 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PA SSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO AS DI RETRIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULP ABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O REU E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, EM VIST

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 INDICIADO : WELLINGTON GOMES BRITO VITIMA : FLAVIA CAMELO LOBO FELIX DE PAULA DESPACHO : PROCESSO N: 201801636464 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM DESFAVOR DE WELLINGTON GOMES BRITO DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VER IFICO QUE A DENUNCIA