Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL (POR SEIS VEZES), NA F ORMA DO ARTIGO 70 DO CP, EM RELACAO AO FATO OCORRIDO NO ESTABELEC IMENTO THE BEST, E ABSOLVE-LO EM RELACAO AO FATO OCORRIDO NA RUA 20, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, INCONTINENTI, A DOS IMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 O ART. 59 DO CODIGO PENAL. ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE : O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSC IENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EX

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O ACUS

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 I ADOTADA NO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL PATRIO, NESSE ASPECTO, A TEORIA OBJETIVA PURA, QUE DISPENSA A PROVA DA UNIDADE DE DESIGNIO (ELEMENTO SUBJETIVO UNITARIO). DESTA FORMA, RECONHECO A CONTINUI DADE DELITIVA, RAZAO PELA QUAL SERA ADIANTE APLICADA A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMEN TADA NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO NUMERO DE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DESTARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DA SENTENC A. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA-SE QUE O PROCESSO EM TELA ESTA APTO PARA JULGAMENTO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, B EM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO FEITO, O ITER PROCEDIMENTAL TRANSCORREU DENTRO DOS DI TAMES LEGAIS, SENDO ASSEGURADAS AS PARTES TODO

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 A 20 DE MARCO DE 2011, POR VOLTA DAS 19H, NA FAZENDA SANTA MARIA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA/GO, O ACUSADO, AGINDO COM ANIMUS FURANDI, SUBTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MOVEL PERTENCENTE A VITIMA CELSO VIEIRA DE FARIA, CONSISTENTE EM 05 (CINCO) VACAS, TUDO CONFORME DENUNCIA DE FLS. 02/03. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 12/09/2011 (FL. 55). O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE C

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ES DE UMA VIATURA DA POLICIA MILITAR, OS QUAIS ENCONTRARAM DENTRO DO VEICULO EM QUESTAO OS CINCO EXTINTORES SUBTRAIDOS DO RESIDENC IAL GLORIA MAISON. CONSTA AINDA DO PROCEDIMENTO INQUISITIVO QUE, CERCA DE DOIS OU TRES DIAS ANTES DO FATO EM TELA, OS IMPUTADOS FO RAM FILMADOS NO ELEVADOR, PELA CAMERA ALI INSTALADA, CARREGANDO A MESMA BOLSA MARROM, SENDO QUE NAQUELA DATA TRE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 R INFLUENCIA. ASSIM, NO PRESENTE CASO, NAO SAO, EM SUA MAIORIA, D ESFAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS A RE, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HAVENDO ATENUANTES OU AGRAVANTES, NESSA FASE, MANTENHO A REPRIMENDA EM 0 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEQUENCIA, TENDO EM VISTA O CARATE R DISCRICIONARIO DO BENEFICIO PREVISTO NO A

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ANTECEDENTES - ANALISANDO AS I.A.C.S. DO ACUSADO, VERIFICO QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSTANDO, CONTUDO, ACOES PELO MESMO DELITO, CONTRA A VITIMA REGINA GOMES SILVA. PERSONALIDADE - NAO PODE SER AFERIDA, ANTE A AUSENCIA DE TESTES ESPECIFICOS. CONDUTA SOCIAL - NAO HA EL EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAR. MOTIVOS DO

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PASSO A DOSAGEM DAS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO, EM CONFOR MIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO, NA EPOCA COM 19 ANOS DE IDADE , TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO D O ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. POSSUI