Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 FRACAO...........: ARTIGO 217-A C/C ART. 14, II E ART. 226, II DO CODIGO PENAL VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE REINATO MARTINS COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INCORRE NDO NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A COMBINADO COM ARTIGO 14,INCISO II E ART. 226, INCISO II DO CODIGO PENAL. CONSTA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 OITO) ANOS A EPOCA (CONFORME CONSTA COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMEN TO NA FL. 10), NAO SE CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHE IAS A SUA VONTADE. CONSOANTE PREDIZ A DENUNCIA, A VITIMA E FRUTO DE SEU RELACIONAMENTO MATRIMONIAL. QUANDO A VITIMA CONTAVA COM A IDADE DE 08 (OITO) ANOS DE IDADE, O DENUNCIADO PRATICOU COM A MES MA ATOS LIBIDINOSOS. O CRIME OCORREU EM UMA DA

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 LICO REQUER SEJA ENCAMINHADO COPIA DOS AUTOS E DO PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA A DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANAPOLIS PARA A DEVIDA APURACAO DOS FATOS. PELA MM. JUIZA, DIANTE DA NOTICIA DE AGRESSAO DETERMINOU O SEGUINTE: SEJA ENCAMINHADA COPIA DOS AUTOS E DO PRE SENTE TERMO DE AUDIENCIA A DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANAPOLIS-GO . PELA MM. JUIZA FOI DETERMINADO QUE SE CONS

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ACUSADO : MISRAY HENRIQUE DA COSTA CAMARGO VITIMA : WANESSA COUTINHO DE SOUZA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O AC USADO, MISRAY HENRIQUE DA COSTA CAMARGO, NA SANCAO DO ART. 129, 9 , DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA NA 1 FASE, PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICADA NA FORMA DOS ARTIG

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PENSAR, TAMBEM NAO FOI INVESTIGADA; E) OS MOTIVOS DO CRIME AS RAZ OES SUBJETIVAS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA ATINENTES AO DESEJO DE LUCRO, SAO OS COMUNS A ESPECIE; F) AS CIRCUNSTANCIAS O MODUS OPE RANDI SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS USOU DE VIOLENCIA PARA SUBTR AIR O OBJETO NO MOMENTO EM QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA COM SUA BEB E NO COLO; G) AS CONSEQUENCIAS, FORAM AS DE

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPA BILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 166/167). A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVE M SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 VITIMA RAILTON, A QUAL O REU NAO CONFESSOU, NAO FAZENDO JUS, PORT ANTO, AO BENEFICIO. SENDO ASSIM, NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES A SEREM CONSIDERADAS, ATENUO A PENA DO SENTENCIADO EM 06 (S EIS) MESES E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO E EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETR IA DA PENA, NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 HA (INFORMANTE), ROMILDA JACINTO COSTA, BEM COMO INTERROGADO O AC USADO (MIDIA DE FLS.153 E 156). NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA POSTULARAM. SUPRIDA A FASE DE DI LIGENCIAS COMPLEMENTARES, DEU-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET A FIM DE QUE APRESENTASSE SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS (FLS.157/164), MOMENTO EM QUE ESTE, PUGNOU PEL

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 AUTOS NR. : 22 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL PEREIRA BENTO VITIMA : GABRIELE DE SOUZA BENTO ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO : 201100230879 ACUSADO : GABRIEL PEREIRA BENTO I S E N T E N C A I - RELATORIO GABRIEL PEREIRA BENTO, QUALIFICADO NOS AU TOS, FOI DENUNCIADO PELO MINISTERIO PUBLICO COMO INCURSO NAS SANC OES PREVISTAS NO

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA PELO ORGAO MINISTERIAL EM DESFAVOR DE IZAU RODRIGUES PIMENTEL NETO, GLEISON JUNIOR SANTANA GAMA E RAFAEL CUNHA ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICANDO, QUE FOI PR ESO PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121 , 2, INCISO I E IV DO CP, NA FORMA DO ARTIGO 29 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N 8.069/1990,