Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA ACUSADO: ARTHUR NONATO I DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) VITIMA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RM NA AN ALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORM AL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGISTRA MAU S ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, AT ENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA I DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) NA ANALISE DA CULPA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ES CONCORRENTES RESULTAM DE DESIGNIOS AUTONOMOS, CONSOANTE O DISP OSTO NO ARTIGO ANTERIOR. APLICANDO-SE AO CASO A REGRA DO CONCURSO FORMAL, INSCULPIDA NO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE DOIS CRIMES DE ROUBO, TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANTIDADES IGUAIS, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA APENAS UMA DELAS

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEAD AS PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V DO 2 DO A RTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICA DO COM O CONCURSO DE PESSOAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM R ESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS, O QUE I

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 VITIMA : SAMARA ANDRADE PEREIRA NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QU E O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALOR AR O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE EXTRAI DAS CERTIDOES DE FLS 210/211 QUANTO A SUA CONDUTA SOC IAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANA LISE O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICA

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCA O DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PR EVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO F ORAM GRAVES, VISTO QUE A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM RESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS, O QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS MESMAS, AUMENTO A PENA EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE P

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 15. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 211362-42.2013.8.09.0128 609 ACAO PENAL ROBSON DA SILVA SANTOS THALIA SILVA SOUSA 23127 GO - JANDERSON GONCALVES DE LIMA 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO DESPACHO : CONFIRMADA A MORTE DO ACUSADO MEDIANTE CERTIDAO DE OBITO JUNTADA

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NOS TERMOS DO ART. 107, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EDUARDO ENOQUE CUNHA, NOS TERMO S DO ART. 107, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. TRANSITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO ANTE A EVIDENTE AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. CUMPRIDA AS DILIGENCIAS, DE-SE BAIXA E AR QUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 28 DE FEVEREIRO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ESTE ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MUL TA NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACA O ECONOMICA DO REU. VITIMA: WALERIO DE ASSIS