Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 A LIMITE PRESUMIDA PARA SEU CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PENA EM ABSTRATO, CONSIDERANDO A CAPITULACAO ELEITA PELA AUTORIDADE POLIC IAL E 10/08/2027. AGUARDE-SE A CONCLUSAO E A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, OBSERVANDO O PRAZO LEGAL, SOBRETUDO POR SE TRATAR DE A UTUADO PRESO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 290518-95.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1887 NATUREZA : FLAGRANTE IN

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NAS FINCAS DO ARTIGO 109, INC ISO VI, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE, PELA OCORRENCIA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DE MARCO S AURELIO BARBOSA MOURA, NOS LINDES DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. GOIAS-GO, 28 DE JUNHO DE 2017. ALES

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ODIGO PENAL E PARA AS DEMAIS CONDENACOES, NOS TERMOS DO ART. 83, II, DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE E FETUE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO A FRACAO DE 2/3 PARA A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM RELACAO AO CRIM E HEDIONDO E EM RELACAO AOS CRIMES COMUNS, CONFORME ACIMA MENCION ADO. EFETUADO NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IDAS BAIXAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 61375-79.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSE ANTONIO DE MELO DESPACHO : ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, OBSERVO QUE OS FATOS TERIAM OCORRIDO NO MES DE N OVEMBRO DE 2006, CONTUDO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI OFERE

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 RTENTES. APOS DILIGENCIAS TOMADOS PELO DELEGADO DE POLICIA OS AUT OS FORAM REMETIDOS AO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO Q UE SE MANIFESTOU EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO CRIME PRA INVESTIGADO E O BREVE RELATO. DECIDO. O SUPOSTO ILICITO PENAL DE SCRITO NO ART. 174 DO CODIGO PENAL POSSUI PENA MAXIMA, EM ABSTRAT O, DE 06 MESES DE DETENCAO NESSE PASSO, TENDO

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 VINDA DO INQUERITO POLICIAL E JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO. AO FI NAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 378894-62.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 869 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VILMAR FRANCISCO MARTINS VITIMA : FLORCENA FRANCISCA DE JESUS DESPACHO : NAO FOSSE ISSO O BASTANTE PARA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TRATA-SE DE CRIME

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 E A VITIMA FREQUENTA, INCLUSIVE A RESIDENCIA DE ELIZANGELA BATIST A ANSELMO, SITUADA A RUA SANTA CECILIA, N 18, BAIRRO CRUZEIRO II, NESTA CIDADE (ART. 22, INCISO III, ALINEA C). EMBORA NAO HAJA PR EVISAO NA LEI N 11.340/06, ENTENDO QUE AO OFENDIDO DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, POIS A CONSTITUICAO FEDERAL ESTATUI QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU A

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, OBSERVO QUE OS FATOS TERIAM OCORRIDO NO MES DE A BRIL DE 2006, CONTUDO, ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI OFERECIDA A CAO PENAL, TENDO TRANSCORRIDO, DESDE A SUPOSTA OCORRENCIA DOS FAT OS, O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 9 (NOVE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE Q UALQUER CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERRUPCAO D

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : APARECIDA MOREIRA DE JESUS ACUSADO : MERINALDO EMIDIO ROSA ADV ACUS : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR DESPACHO : DECIDO. VERIFICA-SE QUE A PENA IN ABSTRATO APLICADA AO ACUSADO E DE 01 ANO, SENDO A PRESCRICAO, REGULADA PELO ART. 109 DO CODIGO P ENAL, DE 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENT O DA DENUN

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 RO NO ART. 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. CUSTAS PELO ESTADO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS E DADAS AS DEVI DAS BAIXAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 61324-68.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSIEL DE ALMEIDA SILVA DESPAC