Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO - COLETIVIDADE : 21903 GO - MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS 30985 GO - ORISTON DE SOUSA CARDOSO 28354 GO - ANGELA MAIA DE ASSIS DESPACHO : SEM MAIS DELONGAS, OBSERVO QUE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL JA SE ENCONTRA FULMINADA PELA PRESCRICAO, NA FORMA OBSERVADA PELA DEFE SA, SENDO DE RIGOR O SEU RECONHECIMENTO DE OFICIO, ANTE A NATUREZ A PUBL

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DOS FATOS) E A ATUAL DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM REL ACAO AO CRIME, RAZAO POR QUE DEVE SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUN IBILIDADE DO INDICIADO, NA FORMA PREVISTA PELO INCISO VI, DO ARTI GO 109 DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTER IAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 U(S). INTIMEM-SE: O(A)(S) ACUSADO(A)(S), O(A)(S) SEU(UA)(S) DEFEN SOR(A)(S), O REPRESENTANTE MINISTERIAL, AINDA, A(S) VITIMA(S) E A S TESTEMUNHAS, SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERT ENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR E M CONDUCAO COERCITIVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBE DIENCIA. TRATANDO-SE DE REU(RE)(S) PRESO(A

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 /10/2016, 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 26/10/2016) ASSI M, O REU DEVE SER ABSOLVIDO SUMARIAMENTE QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, ANTE A ATIPICIDADE DE SUA CONDUTA . DIANTE DO EXPOSTO, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO EDINALDO MACI EL DA CRUZ SOMENTE EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, ANTE A ATIPICIDADE, NOS TERMOS

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 RO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 222203-05.2015.8.09.0168 : 1056 : ACAO PENAL : CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA ARTHUR NONATO VITIMA : LUCIANO FERNANDES DE JESUS WALERIO DE ASSIS VIEIRA MAICKEL NOBRE SOARES ADV ACUS : 10091 DF - VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ 48225 PR - JOICIELLI REGES DE LIMA 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : D

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 1 . DESTA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PAR A O DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, AS 14:30 HORAS. - INTIMEM-SE O MINI STERIO PUBLICO, O DEFENSOR CONSTITUIDO/NOMEADO E O REU. - INTIMEM -SE AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. - REQUISITEM-SE E EXPECA-SE C ARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO FOR. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GO IAS, 15 DE JUNHO DE 2016. ALINE FREITAS DA S

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMEN TO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 6 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIG O PENAL, AFIRMA QUE SE OPERA A PRESCRICAO EM 03 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A UM ANO. TAL DISPOSITIVO E APLICAVEL AO QUANTITATIVO DE PENA, IN ABSTRATO, PREVIST

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA AO ACUSADO, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. DEFIRO PEDIDO DA DEFESA QUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA GERCILDES. OFICIE-SE AO COMANDANTE DO 17 BPM PARA QUE APURE E INFORME O MOTIVO PELO QUAL O POLICIAL WESLEY MACIEL CORREA, EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADO NAO COMPARE CEU A AUDIENCIA, JUNTE-SE AO OFICIO COPIA D

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 34 E DO CERTIFICADO PELA SECRETARIA DESTE JUIZO A FL.36(VERSO), A PARTE OFENDIDA ATE A PRESENTE DATA, NAO INGRESSOU COM QUEIXA-CRI ME, ACERCA DOS SUPOSTOS CRIMES DE DIFAMACAO E INJURIA NOTICIADO N OS AUTOS. EM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO A FL. RETRO, PUGNOU PE LA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JULIANA DA SILVA BRITO NO TOCANTE AOS REFERIDOS CRIMES CONTRA A HONRA, NOS TERMO

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 20/11/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 218225-40.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLAUDIONOR EVANGELISTA SOBRINHO INDICIADO : INEXISTENTE DESPACHO : DECIDO. O ESTADO DETENTOR DO DIREITO DE PUNIR UTILIZA-SE DO PROCE SSO COMO UM INSTRUMENTO DE PACIFICACAO SOCIAL. NO ENT