Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) AN OS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PR ESENCA DE AGRAVANTES. CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE P REVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL. ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, M

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COM PORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FAS E DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES EM DESFAVOR DO REU, CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES PREV ISTAS NO ARTIGO 65, INCISO I E II, D, DO CO

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AS CORPUS AGRG NO RHC 44021 SP 2013/0418830-0 (STJ) DATA DE PUBLI CACAO: 10/06/2015 PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS SUPRACITAD OS, BEM COMO PELO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE REFERENTE AO SENTENCIADO WILLIAN RAMOS DA SILVA. POR CONSEGUINTE, DECLARO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. PRO MOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 26576-16.2018.8.09.0085 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES VITIMA : ANGELA MARIA RAMOS DESPACHO : PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DECADENCIAL JA SE ESCOOU, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 INDICIADO : MURILO GONCALVES MACHADO VITIMA : EDUARDA ALVES RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201502905188 NATUREZA: INQUERITO DECISAO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO PO R ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME DISPOE O ART. 396, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O. NR. PROTOCOLO : 112835-30.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MANOEL ARAILSO BRAZ INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VERIFICO QUE DA DATA DA CONSUMACAO DO SUPOSTO CRIME (15.05.2 002) , ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. DE ACORDO COM A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PEN AL, A PRESCRICAO, NO QUE PER

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMAN DO-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR I NTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO ATE ME SMO LEVAR A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO RE QUERIDO NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA P OSICAO JURIDICA. INTIMEM-SE O REQUERIDO, A

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201601082155 DECISAO RECEBO A DENUNCIA MINISTERIAL, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 49), DESIGNO PARA O DIA 27/03/ 2017, AS 16:05 HORAS, AUDIENCIA VISANDO A PROPOSTA DO SURSIS PROC ESSUAL AO ACUSADO. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, VIA MANDADO, PO R OFICIAL DE JUSTICA, FICANDO, DE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM RESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS, O QUE IMPO SSIBILITOU A DEFESA DAS MESMAS, AUMENTO A PENA EM 5/12 (CINCO DOZ E AVOS), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. N

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 MINAL AUTOS N.: 201502178774 NATUREZA: ACAO PENAL DEPACHO OFICIESE PARA O ACOLHIMENTO DA VITIMA E DE SEUS FILHOS NA CASA ABRIGO E M BRASILIA OU AO CEVAM EM GOIANIA, CONFORME REQUERIDO PELO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. LUZIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2 015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JU I Z A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 289579-18.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1869