Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ORA ANALISADAS, CO NFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS D E PRISAO SIMPLES. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, FIC ANDO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS DE PRISAO SIMPLES. AINDA, INCIDE A A GRAVANTE INSCULPIDA PELO ART. 61, II, F, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA, PERFAZENDO 11 (ONZE) DIAS DE PRI

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 MONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: NORMAIS; CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: DEMONSTRAM-SE GRAVOSAS, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS DE VIOLENCIA DOMESTICA FORAM PRATICADOS NA PRESENCA DOS FILHOS DA VITIMA, QUE SAO MENORES (ENUNCIADO N 17 003/2014 COPEVID). CONSEQUENCIAS: NOR MAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE NAO INFLUENCIOU NA P RATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUN

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ORIO, INEXISTE DUVIDAS ACERCA DA CONDUTA PERPETRADA PELO REU, NO SENTIDO DE DESTRUIR O PATRIMONIO PUBLICO. AO SER OUVIDO, O ACUSAD O NAO SE EXIMIU DA PRATICA DELITIVA O QUE ENCONTRA RESPALDO NO CO NJUNTO PROBATORIO COLACIONADO, CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO MIL ICIANO QUE EFETUOU SUA PRISAO, IN VERBIS: QUE HAVIA INGERIDO ALCO OL E POR DECORRENCIA DE UMA BRIGA, DESCONT

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 O. DO CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL): ATENTA AO DI SPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FACO A SOMATORIA DAS CONDENA COES DO SENTENCIADO: 07 (SETE) MESES DE DETENCAO PELO CRIME DE LE SAO CORPORAL, 01 (UM) MES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DETENCAO RE LATIVO AO DELITO DE AMEACA VERBAL PRATICADO PESSOALMENTE E 01 (UM ) MES E 05 (CINCO) DIAS DE DETENCAO, PELA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SA, RECONHECENDO TAMBEM AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO DO DELITO DE HOMICIDIO TENTADO. HOUVE O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS CONSTANTES NO ART. 121, 2,II, IV, VI, 2-A, I, II DO CODIGO PENAL. EM SUMA, RESTOU O REU EDVANIO GOMES DA SILVA CONDENADO PELO CONS ELHO DE SENTENCA, NAS DISPOSICOES ART. 121, 2,II, IV, VI, 2-A, I, II C/C, ART. 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL BR

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS N. 2013.9187.0387 SENTENCA RAFAEL ELIAS DE JESUS, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, ACUSADO DA PRATICA DOS CRIM ES DE HOMICIDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, OCORRIDOS AOS 08/04/2013, PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGOS 14,

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 E TELES DA SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 55, 4, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : JOSELMA SOUZA AMORIM ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUIZ FERNAN DO RIBEIRO DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, E 4, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TO SE DA QUANDO OCORRE A INVERSAO DA POSSE DA RES FURTIVA, EMBORA POR BREVE LAPSO TEMPORAL. O EMPREGO DE ARMA AGRAVA ESPECIALMENTE A PENA EM VIRTUDE DE SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA, CONJUGADA COM O MAIOR PODER DE INTIMIDACAO DA VITIMA. A CONCLUSAO QUE SE EXTRAI , PORTANTO, E QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS REUNIDOS NESTE FEITO A UTORIZAM SEGURAMENTE A PROLACAO DE UM DECRETO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 VITIMA : ANA LYVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ACUSADO : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 10536 GO - IVONETE FERREIRA DE ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL A F IM DE CONDENAR O DENUNCIADO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZE