Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME PREVISTO PELO ART. 304 COM ARTIGO 2 97, CAPUT DO CODIGO PENAL, DO ACUSADO LUIZ RICARDO CAETANO DE SOU ZA: ART. 304. FAZER USO DE QUALQUER DOS PAPEIS FALSIFICADOS OU AL TERADOS, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 297 A 302: PENA - A COMINADA A FALSIFICACAO OU A ALTERACAO. ART. 297 - FALSIFICAR, NO TODO OU E M PARTE, DOCUMENTO PUBLICO, OU ALTERAR DO

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DE DUZIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO WALTER CESAR DIAS SIL VA NAS SANCOES DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRI ZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO PARA CADA UM DOS C RIMES: ANALISANDO A CULPABILIDAD

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL; ABSOLVO A ACUSADA EDNA PEIXOTO RAMIRO ALVES, DOS DELITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 217-A, CAPUT, POR PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 COM ARTIGO 13, 2, ALINEA A, TODOS DO CODIGO P ENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ACUSADO : FERNANDO BOCK REIMANN ADV ACUS : 29752 GO - EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO FERNANDO BOCK REIMANN, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO ART. 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRET RIZES DOS ART

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 6 8, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA INDIVIDUAL DAS PENAS. QUAN TO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRATA-SE DE PESSOA PLENAMENTE IMPUTA VEL, SEM REGISTRO DE ANOMALIA PSIQUICA CAPAZ DE SUPRIMIR OU REDUZ IR SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO OU DE DETERMINACAO ACERCA DO CA RATER ILICITO DA CONDUTA. NAO AGIU AMPARAD

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA NA S PENAS DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. ATENTA AOS DITAMES CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS, PASSO A ANALISE O ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL P ARA A DOSIMETRIA DAS PENAS A SEREM APLICADAS. A CULPABILIDADE DO REU RESTOU DEMONSTRADA, EM RAZAO DA PRESENCA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 CLAUDIA GARCIA E A VITIMA PHINELON, NADA MENCIONARAM ACERCA DE U MA BRIGA ANTERIOR AO ROUBO. PELO CONTRARIO, A VITIMA VISUALIZOU O SENTENCIADO MOMENTOS ANTES, PROXIMO AO LUGAR DO CRIME, AO PASSO QUE TEVE ROUBADOS A CARTEIRA E O CELULAR. IMPENDE CONSIGNAR, AIND A, O RELATO DA TESTEMUNHA CLAUDIA GARCIA, SEGUNDO A QUAL O RECONH ECEU COMO SENDO O AUTOR DO CRIME E REALCOU S

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 BLICO ADUZIU QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS RESTARAM EVI DENTEMENTE COMPROVADAS, E ASSIM, REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 244 DO CODIGO PENAL . A DEFESA POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA ATI PICIDADE DA CONDUTA (FLS. 220). APOS VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO TRAMITOU NOR

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 OMPANHADA EM ESPECIAL PELAS DECLARACOES DAS VITIMAS E DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE EFETUOU SUA PRISAO. AO SER INTERROGADO, DOUGLAS D A SILVA FERREIRA CONFIRMOU A PRATICA DELITIVA, RELATANDO ITER CRI MINIS NOS EXATOS TERMOS DESCRITOS NA INICIAL, DIZENDO QUE: "E VER DADE OS FATOS, CONTUDO, NAO HAVIA ARMA DE FOGO; QUE ESCONDEU OS T ELEFONES; QUE FOI ABORDADO PELOS POLICIAIS

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 VITIMA : GUILHERME MOREIRA DE JESUS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR EZEQUIEL L OUREDO PAES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO A RTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCION