Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 VES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO D O AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O I LICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECED

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 EM VISTA A SITUACAO FINANCEIRA DA APENADA (ART. 60, CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. CONFOR ME ORIENTACAO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREG EDORIA GERAL DE JUSTICA, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAEL DA COSTA PEREIRA, NATUR AL DE PARANAIGUARA/GO, NASCIDO EM 30/09/1993, FILHO DE EDSON DO R OSARIO PEREIRA E ROSIMEIRE APARECIDA DA COSTA, AS PENAS DO ART. 1 55, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE O

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 () QUE DILIGENCIARAM RUMO A PROFESSOR JAMIL; QUE ENCONTRARAM O A CUSADO E A BICICLETA AS MARGENS DO RIBEIRAO SANTA BARBARA; QUE QU EM CONVERSOU COM O ACUSADO FOI O COMANDANTE MENEZES, E DEPOIS CON DUZIRAM O ACUSADO PARA CROMINIA; QUE PEGARAM A BICICLETA, E QUE N AO RECORDA SE CHEGOU A CONVERSAR COM A VITIMA, NAO SE RECORDANDO TAMBEM SE A BICICLETA ESTAVA ESTRAGADA, E NEM

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 O E. CONSELHO DE SENTENCA RECONHECERAM OS JURADOS, POR MAIORIA, A AUTORIA DO REU, BEM COMO A MATERIALIDADE DO DELITO DE HOMICIDIO A ELE IMPUTADO. A MAIORIA DE VOTOS RECONHECERAM OS JURADOS AS CIR CUNSTANCIAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I E IV DO 2 DO A RTIGO 121 DO DIPLOMA PENAL. DECIDIU O CONSELHO DE SENTENCA EM CON DENAR O REU ROGERIO LEANDRO SANTOS ARAUJO NAS

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ART. 147, DO CODIGO PENAL C/C ARTS. 5, INCISO III, E ART. 7, INC ISOS I, AMBOS DA LEI 11.340/2006, NA FORMA DO ART. 69, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELO ARTIGO 59, DO CODIGO PE NAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. NESSE PONTO, CABE AO JUIZ SENTENCIANTE DEFINIR A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA S ANCAO PENAL DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE NECE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS EDUARDO SANTOS CARVALHO, VULGO "B AIANINHO" E EDVAN MOREIRA DA SILVA, VULGO "NEGAO", NAS PENAS DO A RTIGO155, 2, INCISOS I E IV, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AOS DI TAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, PASSO A ANALISE O ARTIGO 59, DO C ODIGO PENAL PARA A DOSIMETRIA DAS PENAS A S

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 VEZES, C/C 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. CONSI DERANDO QUE OS DELITOS DE ROUBO NA MODALIDADE TENTADA DOIS SAO DE IDENTICA GRAVIDADE E FORAM PRATICADOS NUM MESMO SITUACAO FATICA, A PENA SERA DOSADA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA Q

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará julgado a senten¦a. Senten¦a: DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR AGNELIO CONDE FILHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINC IPIO CONSTITUCIO