Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E E DE QUEM OUTRA CONDUTA ERA EXIGIDA. O REQUERIMENTO DA DEFESA D E APLICACAO DO PRIVILEGIO DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, NAO MERECE ACATAMENTO, PORQUE EXAUSTIVAMENTE COMPROVADO QUE O BEM SUB TRAIDO POSSUIA VALOR SUPERIOR A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, CONFORME SE NOTA DA NOTA FISCAL ACOSTADA AOS AUTOS. DESACOLHO O PLEITO DEF ENSIVO, PORTANTO. DA ATENUANTE DA CONFISSAO E

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAIMUNDO CARLOS FONSECA DA CRUZ COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAP UT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS AR

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 VITIMA : DHIOGO FARIA DOS SANTOS SOUZA CRUZ LTDA ACUSADO : JOSILEI PEREIRA DE ARAUJO ADV ACUS : 5905 GO - NEUZA LUIZ PEREIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSILEI PE REIRA DE ARAUJO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, E ARTIG

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ENCIA, CONDENO MARCIO BEZERRA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL COM AS DISPOSICOES DA LEI 11.340 /06. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZE R A DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE - JA DEFINIDA NA FORMA DE D OLO, POIS LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA E TINHA ELE CONSCIENCI A DE SEU ATO, TORNANDO-SE SUA CONDUTA REPR

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR LUIZ EDUARD O BARBOSA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITU

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 HA REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NAO HA INFORMACOES CONCRE TAS NOS AUTOS QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL. NADA PODE SER AFERIDO NOS AUTOS QUANTO A SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME SAO COMUNS AO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIM A, NAO HA NOS AUTOS PROVAS DE TER CONTRIBUI

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 5, 4, I E II DO CP C/C ART. 14, II, MODALIDADE TENTADA, CONSIDERA NDO EM SEU BENEFICIO A CONFISSAO ESPONTANEA ESTAMPADA NESTA AUDIE NCIA. NA MESMA FASE PROCESSUAL, O DEFENSOR NOMEADO REQUEREU A ABS OLVICAO DO REU E, DE FORMA SUBSIDIARIA, A DESCLASSIFICACAO DO CRI ME DE FURTO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. E O RELATORIO. F UNDAMENTO E DECIDO. PRESENTES AS CONDICO

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 N SERGIO VILELA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CUL PABILIDADE: O REU E IMPUTAVEL, TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E COND

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 . (...) 4 A PENA E DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS, E M ULTA, SE O CRIME E COMETIDO: I COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OB STACULO A SUBTRACAO DA COISA; II COM ABUSO DE CONFIANCA, OU MEDIA NTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; III COM EMPREGO DE CHAVE FALSA. IV MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS.. (NEGRITEI). CONSI DERANDO QUE NAO FOI ACOSTADO AOS AUTOS O

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ENTO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. RESSALTE-SE, POR FIM, QUE, NO CASO, DESCABE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA . E QUE O VALOR DO BEM MOVEL SUBTRAIDO CORRESPONDIA A QUASE 30% D O SALARIO MINIMO A EPOCA, NAO SENDO, NESSE CENARIO, CONSIDERADO I NFIMO. DEMAIS DISSO, O DESVALOR DA CONDUTA DO REU OBSTA A ADOCAO DA BAGATELA. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENT