Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS. QUANTO AO ACUSADO EMANUEL DE OLIVEIR A SANTANA: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENT E IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMI NAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DIAS DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. POR OUTRO LADO, EM RAZAO DA AGRAVANTE INSCULPIDA PELO ART. 61, II, F, DO CO DIGO PENAL, AUMENTO A PENA, PERFAZENDO 1 (UM) MES E 26 (VINTE E S EIS) DIAS DE DETENCAO. NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU ICAO, DESTA FORMA, TOTALIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 26 (VINTE E SE IS) DIAS DE DETENCAO. PASSO A DOSIMETRIA D

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 CALVES NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 217-A E ARTIGO 71, CAPUT, (VARIAS VEZES), NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 71, TODOS D O CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CO NFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISO S XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMEN

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 CORRESPONDENDO A 04 (QUATRO) ANOS, TOTALIZANDO 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE AS CONDUTAS OCORRERAM EM CONT INUIDADE DELITIVA (POR TRES VEZES, CONFORME ACIMA EXPLICITADO), N OS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A REPRIMENDA DEVE SER MAJORADA GUARDANDO-SE A DEVIDA PROPORCAO. NESSE SENTIDO: (.. .) ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENORES DE 14 A

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ADV ACUS : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR BRUNO MOREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, POR DUAS VE ZES, C/C O ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CO DIGO PENAL, E DINEIR BORGES DA SILVA COMO INCURSO NA

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PARA A RECUPERACAO DE DEPENDENTES TOXICOLOGICOS COM O SUPORTE NEC ESSARIO. NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REP ROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NA O REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME ATESTAM AS CERTI DOES DE FLS. 160/161. DESTACO QUE APESAR DE HAVER UMA SENTENCA CO NDENATORIA PROFERIDA CONTRA O ACUSADO, PELA

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ARTIGO 71 (POR QUATRO) VEZES, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS D IRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS IMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRAN DO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PR EVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 OS AUTOS, E INCONTESTE QUE OS FATOS OCORRERAM NO PERIODO NOTURNO, POR VOLTA DAS 00:45, CONFORME INFERE-SE DOS DEPOIMENTOS DAS TEST EMUNHAS, DA OITIVA DA VITIMA DIVINA E DO INTERROGATORIO DO REU. A SSIM, SEM MODIFICAR A NARRATIVA CONSTANTE DA INCOATIVA, DOU-LHE N OVA CAPITULACAO JURIDICA, PARA INCIDIR A QUALIFICADORA PREVISTA N O 1 DO ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL. SALIENTO

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 LGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENA R JEFERSON PEREIRA LIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CA PUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIV IDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO SE NTENCIADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE,

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 MANDO, POR FIM, DESCONHECER O ATUAL PARADEIRO DA EX-ESPOSA. FEITA S ESSAS CONSIDERACOES, TENHO QUE NAO REMANESCEM DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DO ROUBO EM APURACAO, NA MODALIDADE TENTADA, CONSIDERANDO QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONDUTA DELITIVA NAO SE CONSUMOU PO R RAZOES ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE E, EMBORA TENHA SIDO OPORTUN IZADO A ELE, EM LOUVOR AOS PRINCIPIOS CONSTI