1.220 resultados encontrados para codigo penal. atenta - data: 09/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ANTERIOR AOS FATOS, ESTAVA BEBENDO CERVEJA NA FAZENDA DE SEU PAI . POR FIM, DISSE NAO TER CULPA NO ACIDENTE, NAO JUSTIFICANDO, ENT RETANTO, QUEM TERIA DADO CAUSA A ELE. DENTRO DESSE CONTEXTO, ENTE NDO QUE RESTOU POSITIVAMENTE DELINEADA NA PESSOA DO REU A AUTORIA DOS DELITOS EM APRECO. ISTO PORQUE AS PROVAS COLIGIDAS SAO UNISS ONAS EM EVIDENCIAR QUE O REU, DE FATO, CONDUZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 (FL. 11/12), E PELA INFORMANTE SILVANA CLARISMILA DA SILVA MACHAD O EM DELEGACIA, DEVIDAMENTE RATIFICADAS EM JUIZO (FLS. 09 E 77), NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO TERIA ESCALADO O MURO DA RESIDENCIA D A VITIMA, SENDO QUE INCLUSIVE TERIA SIDO ABORDADO QUANDO HAVIA TR ANSPASSADO O MURO. DE OUTRO LADO, A CONDUTA ILICITA NAO ULTRAPASS OU A ESFERA DA TENTATIVA, HAJA VISTA QUE A RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO ADAILTON CARDOSO DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES D OS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSIMETRI A DA PENA, ESTABELECIDA CONFORME SEJA NECESSARI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AUTORIZA A CONDENACAO. II - PENA. PRETENDIDA FIXACAO MINIMO LEGAL . PLEITO DESACOLHIDO. NAO VERIFICADO QUALQUER ERRO NA DOSIMETRIA DAS PENAS APLICADAS, QUE SEGUIU CORRETAMENTE O PRINCIPIO DA INDIV IDUALIZACAO DA PENA, E DE SE MANTER A SANCAO PENAL FIXADA NA SENT ENCA. III - REGIME MAIS BRANDO. INVIABILIDADE. INVIAVEL A APLICAC AO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO EM FAVOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 BEREM, O REU E SEU COMPARSA EMPREENDERAM FUGA, VINDO A PERDER O C ONTROLE DO VEICULO NO TREVO DE SAIDA PARA ANAPOLIS-. RELATOU QUE O REU, ENTAO, FOI PRESO NAQUELE MOMENTO, TENDO O TERCEIRO NAO IDE NTIFICADO SE EVADIDO DO LOCAL. O REU, EM SEU INTERROGATORIO JUDIC IAL, CONTOU QUE, NO DIA DO FATO, ESTEVE REALMENTE NESTA CIDADE, A PEDIDO DE WANDERSON, UM AMIGO DELE DE ANAPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ADV ACUS : 13953 GO - JOAO ALVES FERREIRA 42482 GO - EDIENI ALVES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS DIONATHAN DIONIZIO DA SILVA A SSIS E GUSTAVO CAMPOS OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , PASSO A ANALISE O ART
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 S 29 E 70, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS P ELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AOS ACUSADOS. QUANTO AO ACUSADO LUCAS ALVES DA SILVA: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLEN AMENTE IMPUTAVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADO E JULGADO, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DIARIAMENTE, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, ADUZINDO NAO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENACAO. CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDI MENTO, REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO ROUBO PARA O DELITO DE CONS TRANGIMENTO ILEGAL E/OU AMEACA. EM CASO DE CONDENACAO, REQUEREU A APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O REU E PR IMARIO, BEM COMO A APLICACAO DA REDUCAO MAXIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECENDO-SE O AG ENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. O DELITO DE LES AO CORPORAL CONSISTE EM QUALQUER DANO OCASIONADO POR ALGUEM, SEM ANIMUS NECANDI, A INTEGRIDADE FISICA OU A SAUD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O DE QUE ELE HAVIA SAIDO DESTA CIDADE. ENFATIZOU QUE, NAQUELA OCA SIAO, PERCEBEU QUE A VITIMA ESTAVA COM O OLHO ROXO, A LEVANDO PAR A A REALIZACAO DE EXAME MEDICO. A TESTEMUNHA THIARA CAROLINA ARAU JO JACINTO, TAMBEM OUVIDA EM JUIZO, DISSE QUE, NO DIA DO FATO, RE CEBEU UMA LIGACAO DA VITIMA, QUE DIZIA TER SOFRIDO AGRESSAO FISIC A. CONTOU QUE, ENTAO, FOI NO LOCAL DO OCOR