Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONSIDERANDO O ADI TAMENTO CONDENO O ACUSADO WALAFF GOMES RODRIGUES, COMO INCURSO NA S PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 16, UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03, NA F ORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL; E, AINDA

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A QUE NAO TRANSCORREU O PRAZO PREVISTO EM LEI PARA EXTINCAO DA PR ETENSAO PUNITIVA, LEVANDO-SE EM CONTA A PENA MAXIMA EM ABSTRATO. FINALMENTE ENFRENTO A TESE DE DESCLASSIFICACAO DE DESCLASSIFICACA O PRETENDIDO EM MEMORIAIS DA DEFESA, PARA O CRIME DO ARTIGO 168 D O CP. NAO MERECE GUARIDA A PRETENSAO NESSE SENTIDO, UMA VEZ QUE, CONFORME SE EXTRAIU DE TODA A NARRATIVA O RE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ANTERIOR. " ASSIM, COMO CEDICO, EM SE TRATANDO DE CRIME EM CONCUR SO FORMAL, O AUMENTO OPERADO DEVE SER NORTEADO PELO NUMERO DE INF RACOES COMETIDAS. NA MESMA ESTEIRA, O POSICIONAMENTO DO COLENDO S TJ:HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCINIO TENTADO. CONCURSO FORMAL D E CRIMES. CRITERIO PARA SE ESTABELECER A FRACAO DE AUMENTO: NUMER O DE DELITOS PERPETRADOS. PRECEDENTES. PER

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DIA DRS FLS. 87). DESTARTE, FACE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, O BSERVO ESTAREM PRESENTES TODAS AS ELEMENTARES DA FIGURA TIPICA (A RT. 157, CAPUT DO CODIGO PENAL), DE MODO QUE IMPOE-SE A CONDENACA O DO ACUSADO. COMO SE VE, NAO HA COMO NEGAR A AUTORIA E MATERIALI DADE DO CRIME AO ACUSADO, RESTANDO AFASTADA A TESE DEFENSIVA DE A USENCIA DE PROVAS. QUANTO A TESE DEFENSIVA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DENTE NA RUA SAO JOSE, QD. 34, LT. 41, JARDIM DOM FERNANDO II, NE STA CAPITAL, FONE 62 3208-6150, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA , PASSO A DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERV ANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO CO

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 L: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSA DO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUT OS PARA AFERI-LA, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; D) A PERSONALI DADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE D AS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E M AIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONAL

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DO ACUSADO EFETUOU A PRISAO DO MESMO TENDO ESTE CONFESSADO A PRA TICA DOS ATOS NARRADOS NA DENUNCIA. A TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O ACUSADO SUBTRAINDO A TELEVISAO NA RESIDENCIA ACUSADO SUBTRAINDO A TELEVISAO NA RESIDENCIA DA VITIMA RECONHECEU O MESMO COMO AUTOR DO FATO NA DELEGACIA DE POLICIA. (DEPOIMENTO FLS. 107/108). POR FIM, FRISO QUE O ACUSADO AO SER OUVIDO EM JUI

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR A ACUSADA LIARBE CARDOZO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA I NDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTIT UICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI,

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ASCIDO EM 03/01/1972, FILHO DE VICENTE GARAPIAO BARBOSA E DE MARI A DAS DORES TOMAZ BARBOSA, RESIDENTE NA RUA RM-3, QUADRA 04, LOTE 07, RESIDENCIAL GUAREMA, OU NA AVENIDA ITALIA, QUADRA 55, LOTE 1 3, PARQUE ANHANGUERA II, AMBOS NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTI GO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA,

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA DETE NCAO DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. COM EFEITO, DA ANALISE DO S AUTOS, OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL RESTOU INCONTESTAVELMENTE DEMONS TRADA PELO BOLETIM DE OCORRENCIA LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 11/12-IP), BEM COMO PELO LAUDO DE EXA