Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 O CASO, O REU PREENCHE OS REQUISITOS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E M REGIME ABERTO, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA E O RECONHECIMENTO DAS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA, EIS QUE FIXADA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL ().6 ADEM AIS, A RESOLUCAO N. 5/2012, DO SENADO FEDERAL, PUBLICADA NO DIARI O OFICIAL DA UNIAO EM 16.02.2012, SUSPENDEU A

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 VITIMA : JOAO CAETANO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44580 GO - JULIMAR ARAUJO DE FREITAS DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIAL IDADE E AUTORIA, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENO JULIO CEZA R DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DETERMINACOES D

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 LIDADE DO AGENTE: DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNSTA NCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL , MESMO PORQUE O CRIME PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIVA; COMPORT AMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME,

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 DO CP, SOB ACUSACAO DE TER PRATICADO ATO LIBIDINOSO CONTRA SUAS F ILHAS MENORES GABRIELY E MAISA CRISTINA PEREIRA ALVES, FATO OCORR IDO NO DIA 19/12/2015, POR VOLTA DAS 20:00 HORAS, EM SUA RESIDENC IA, OPORTUNIDADE EM QUE TERIA ORDENADO QUE AS VITIMAS SEGURASSEM EM SEU PENIS, BEM COMO DE TERIA FRICCIONADO O PENIS NAS NADEGAS D E GABRIELY. EM DECISAO FOI RECEBIDA A DENUNC

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TE), NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA T RIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL) PRATICADO PELO ACUSADO IARLEY

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. AGORA , FAREI A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO FABIANO RODRIGUES, RE LATIVAMENTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCI SO IV, DA LEI N 10.826/03, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORA VEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ENSA AO SENTIMENTO DE DIGNIDADE DA VITIMA, UTILIZANDO-SE- LHES AT RIBUTOS PEJORATIVOS: AO CONTRARIO DA CALUNIA E DA DIFAMACAO, COM A TIPIFICACAO DO DELITO DE INJURIA, BUSCA-SE PROTEGER A CHAMADA H ONRA SUBJETIVA, OU SEJA, O CONCEITO, EM SENTIDO AMPLO, QUE O AGEN TE TEM DE SI MESMO. PODE-SE, ENTAO, DEFINIR O DOLO ESPECIFICO DO CRIME CONTRA A HONRA COMO SENDO A CONSCIENCI

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ES NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I (COM REDACAO ANTERIOR A PRO MULGACAO DA LEI N 13.654/18), II, C/C ARTIGO 65, I E III, D, AMBO S DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, TEM-SE QUE: 1) A CULPABILIDADE DO ACUSADO QUE FOI PATENTE, VEZ QUE PRESTOU AUXILIO CONTUNDENTE PARA O EXITO DA PRATICA DO CRIME, QUANDO NA EPOCA TINHA 18 A

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TINHA CONTATO COM O BEM, QUE INCLUSIVE ESTAVA MARCADO COM SUA LE TRA UM NUMERO 550. NESTE MOMENTO, INFORMOU A TESTEMUNHA, QUE UMA VEZ IDENTIFICADO QUE O BEM QUE ESTAVA SENDO VENDIDO ERA DE SEU IR MAO, ENTROU EM CONTATO COM A POLICIA MILITAR, OCASIAO EM QUE FORA PROMOVIDA A PRISAO E FLAGRANTE DO REU. DEMAIS DISSO, AS DEMAIS T ESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO RATIFICARAM INTEGR

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO: NORMAIS PARA O DELITO. CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SO B O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERTENCES RECUPERAD OS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA O U CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUS