Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ENAL A PENA DE MULTA PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS. ASSIM, RECONHEC O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV C/C 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, QUE NO PRESENTE CASO, OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL, QUANTO AO CRIME DE AMEACA. TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, NO CASO, PODE SER DECRETADA DE OFICIO EM QUALQUER FASE DO PROCES

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : KATIA DAIANA DOS SANTOS SILVA : MAICON DE SOUZA DOS SANTOS : 49993 DF - RONALDO BISPO LIMA 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : EM ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E C ONDENO MAICON DE SOUZA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO S ARTIGOS 129, 9 E ART. 147, C/C ART. 69, AMBOS DO CP. DOSAGEM DA S PEN

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 SEGINALDO VITAL DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800056910 VISTOS E ETC., CONCEICAO FERREIRA DA SIL VA INGRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM FU NDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE SEUS FILHOS SECICLEID E VITAL DA SILVA E SEGINALDO VITAL DA SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS NOS AUTOS. E RELATADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS QUE A IDOSA

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABA DOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CAS O RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFIC IAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017. CARLO S LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262266-80.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1828 NATUREZA : MEDIDAS

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 OU PSICOLOGICO A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRIVADO ". (GRIFO NOSSO). EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O DELIT O SUPOSTAMENTE PRATICADO, NAO GUARDA QUALQUER MOTIVACAO DE GENERO APTA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06, MERECENDO A COND UTA EXAME E EVENTUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PENAL. AUSENTE, POIS , O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMI

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 A A MULHER COMO: (...) TODA DISTINCAO BASEADA NO SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULAR O RECONHECIMENTO, G OZO, EXERCICIO PELA MULHER, INDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DIREITOS HUMANOS E D AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLITICOS, ECONOMICO, SOCIA L, CULTURAL E CIVIL. (GRIFO NOSSO). POR SEU T

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 IDAS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE A VITIMA VIA TELEFONE, CONFORME ENUNCIADO N 09 DO FONAVID. NAO SENDO AS PARTES LOCALIZADAS PARA I NTIMACAO DA PRESENTE DECISAO, FICAM ESTAS DISPENSADAS DESDE JA, C OM FULCRO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. INTIME-SE. CUMPRA-S E. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 CARLOS LUIZ DAMAC ENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 271257-45

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 35385-79.2019.8.09.0175 515 INQUERITO RAFAEL BRILHANTE MATOS MARIA DO CEU BRILHANTE LEITE DE MATOS MANOEL SOARES DE MATOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201900353851 VISTOS E ETC., MARIA DO CEU BRILHANTE LE ITE DE MATOS INGRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DES

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 LUCIANA BATISTA DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702286589 VISTOS E ETC., IZAILDA BATISTA DE MORAIS E LUCIANA BATISTA DA COSTA INGRESSOU COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTE TIVAS DE URGENCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE SEU FILHO E IRMAO, ELVIS JAMES BATISTA DA COSTA, AMBOS DEVIDA MENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. O ACUSADO RESIDE COM SUA GENITORA, NAO TRABALH

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 E JUNHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240566-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1694 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA JOSE MAURICIO DA SILVA INDICIADO : VALDIR DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702405669 VISTOS E ETC., O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR DE VALDIR DA SILVA, EM DECORRENCIA D