109 resultados encontrados para codigo penal. com vista - data: 06/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DE JA QUELINE RIBEIRO DOS SANTOS LEAO, POR TER COMETIDO, EM TESE, O CRI ME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. COM VISTA, O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 30/31), EMITIU PARECER REQUEREN DO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO EM DA FACE DO TR ANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 TETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTELAR E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDAS, POR PRAZO IN DETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO "FUMUS BONI JURIS" E DO "PERICULUM IN MORA". 2 - RECURSO PROVIDO. (TJGO, APELA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ERTO PEREIRA DE JESUS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DESPACHO INTIME- S E A PARTE AUTORA PARA MANI FESTAR ACERCA D AS PETICOES DE FLS. 80 E 86, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. I TAPACI, 12 DE MARCO DE 2019. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ACAO DE PENA. INTIMADOS OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS. NUNZI ATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO LUCAS ARANTES BRAGA P ROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 248588-35.2014.8.09.0035 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VAGNER MAURICIO SANTOS VIEIRA ADV ACUS : 36669 GO - KAMILA VIEIRA SOARES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201402485888 N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 PIRACANJUBA-GO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 39840-83.2018.8.09.0123 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE ROBERTO LOPES PEREIRA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800398403 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO EM DESFAVOR DE JOSE ROBERTO LOPES PEREIRA, PARA APURAR A S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 201604168166 DESPACHO PREFACIALMENTE, INTIMEM A DEFESA DO REEDUCA NDO A MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 85 /86 (ROTEIRO DE PENAS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. NO MAIS, OFICIEM A UNIDADE PRISIONAL DE CERES, A FIM D E INFORMAR SE O REEDUCANDO POSSUI CONDICOES DE PRESTAR TRABALHO E XTERNO, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DECL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DESPACHO : CONCEDO AO ACUSADO TAL BENEFICIO PELO PRAZO PROPOSTO PELO MINISTE RIO PUBLICO, SUBMETENDO-O A PERIODO DE PROVA E AS CONDICOES ACIMA ESTABELECIDAS. FICANDO AINDA ADVERTIDO QUE A SUSPENSAO SERA REVO GADA SE, NO CURSO DO PRAZO, VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENCAO OU DESCUMPRIR QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS. P UBLICADA EM AUDIENCIA E DELA IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ACUSADO VITIMA : JOSE PAULO DA SILVA RIBEIRO : ALEUDIANE COIMBRA DE SOUSA COLETIVIDADE ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA 21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, O DEFENSOR DO ACUSADO JOSé PAULO DA SILVA RIBEIRO, DR. ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCâNTARA, OAB-GO 23.165, PARA OFERECER AS RAZõES DO RECURSO NO P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CAO DO CELULAR E DO BONE DO AUTUADO, APREENDIDOS QUANDO DA SUA PR ISAO, SERVINDO ESTA ATA DE AUDIENCIA DE ALVARA DE RESTITUICAO. NR. PROTOCOLO : 144531-94.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL THOMAS COSTA ANDRADES BESSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501445310 DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE AS FLS. 69 /70, O MI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR. PROTOCOLO : 144675-16.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GILBERTO MOURA NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2018.01.44675-4 DESIGNO O DIA 2 7 DE MARCO DE 2019, AS 08 : 4 0 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIME-SE O SENTENCIADO, PARA A ELA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INTIME-SE E C UMPRA-SE. CATALAO, 13 DE