109 resultados encontrados para codigo penal. com vista - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 E NELA A CONTA DA PENA DE MULTA, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PECAS NECESSARIAS; 3 INFORME-SE O J UIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO COND ENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, CUJO OBJETIVO E APURAR SUPOSTA PR ATICA ILICITA PREVISTA NOS ARTIGOS 121 DO CODIGO PENAL. COM VISTA S, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUE RITO POLICIAL, FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO D A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 395, III, DO CP. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A DECISAO. O AR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PELAS QUAIS RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA AS FLS. 02/04. IMPRIMO AO FEITO, O RITO SUMARIO (ART. 394, 1, INC. II DO CPP). ADEMAIS, NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PRO POR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PRESENTE DECISAO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA, PARA ANOTACAO NO PRONTU ARIO DO REEDUCANDO. POR FIM, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE PROGRE SSAO DE REGIME (FLS. 92/94), ANTE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDEN ACAO. APOS AS DEVIDAS INTIMACOES, PROMOVA-SE NOVO CALCULO DE LIQU IDACAO DE PENAS, OBSERVANDO OS APONTAMENTOS CONTIDOS NA COTA MINI STERIAL DE FLS. 62, INTIMANDO-SE AS PARTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 227780-42.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1175 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IRENE VIEIRA SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702277806 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 228/2017 EM DESFAVOR DE IRENE VIEIRA SANTOS, O QUAL INVESTIGA A S UPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTOS NO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EUDIMAR MIRANDA RODRIGUES EUDIMAR MIRANDA RODRIGUES JUNIOR PEDRO HENRIQUE SOUSA FERREIRA VITIMA : ATAIDE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201800507687 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DOS CRIMES, TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 7, 14 7, 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 S PREVISTOS NOS ARTIGOS 146 E 216-A, AMBOS DO CODIGO PENAL. ACOLH O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL Q UE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RELACAO AO DELITO TIPIFICA DO NO ARTIGO 216-A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, FACE A DECLARACAO DA VITIMA DE DESINTERESSE NA REPRESENTACAO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APENAS NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 DE 08 (OITO) DIAS, NOS MOLDES DO ART. 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR CO NTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU/GO, 06 DE JUNHO DE 20 19. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ DE DIREI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 TIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, S E FOR O CASO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13/02 /2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 469832-04.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2043 NATUREZA : DENUNCIA REU : MOISES MORATO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 LUCAS GOMES DE LIMA VITIMA : THOMAS JEFFERSON PACHECO VENANCIO DA SILVA ADV MENOR : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N. 201601039683 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO LANCAD A A FL. 228, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CA UTELAS DE PRAXE, PROSSEGUINDO-SE NO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUC AO DE MEDIDA PEM. CUMPRA -SE COM PRIORIDADE ABSOLUTA . CIDADE OCI