109 resultados encontrados para codigo penal. com vista - data: 06/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS NR. : 551 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : PLINIO BASTISTA LEITE ALEX GOMES DE ANDRADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03 NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER HIPOTESES DE REJE ICAO LIMINAR PREVISTA NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. PROCEDIMEN TO PARA O CASO, NAO HA PREVISAO DE PROC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IS DE 04(QUATRO) E 08(OITO) ANOS, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRI CIONAL PREVISTO PARA O CRIME EM COMENTO, NAO OCORRENDO QUALQUER C AUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA, O QUE INDICA QUE O FATO DELITUOS O FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA PRESCRICAO, IMPONDO-SE RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO M INISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLEIMYSON GOMES MENDES ADV ACUS : 33271 GO - MARCELO FARIA BRAGA DE AGUIAR DESPACHO : 201501015219 DESPACHO TENDO EM VISTA, OS DOCUMENTOS DE FLS. 100/1 01, 104/106 E 117/121, PROCEDAM NOVA LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, I NTIMEM O ADVOGADO DO REEDUCANDO E O MINISTERIO PUBLICO, SUCESSIVA MENTE, PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ========================================== A TA DE DELIBERACAO AB ERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO, NAO TENDO S IDO DEVOLVIDO O SEU MANDADO DE INTIMACAO. EM SEGUIDA, PELA MM JUI ZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC... RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMACAO DO ACUSADO. CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. RETRO, OF ICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 CEDER AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. SEM PREJUIZO, AGUARDE-SE PELO RETORNO DAS PRECATORIAS EXPEDIDAS AS FLS. 252, 253, 254 E 256. C OM SUA VINDA E JUNTADA AOS AUTOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO, E EM SEGUIDA A DEFESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S, SUCESSIVAMENTE, PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGACOES FINAIS. APO S, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL POD ER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCES SO N . 201404394413 DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE INTIMA CAO DE SENTENCA PARA O REU LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, NO ENDERECO DE CONSTANTE A FL. 02. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 2 7 DE SETEMBRO DE 2016. LORENA PRUDENTE MEND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 III. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV C/ C 109, V E 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DE JOAO BATISTA DAVID, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRT UAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-S E. CAMPINORTE/GO, 24 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PERUFFO E SILVA JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 93359-02.20
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 CO QUE O PRESENTE FEITO CUMPRIU A SUA FINALIDADE, ASSIM, ARQUIVEM -SE. OUTROSSIM, CASO POSTERIORMENTE SEJA ENCAMINHADO INQUERITO PO LICIAL APURANDO O FATO EM QUESTAO, DEVERAO SER OS PRESENTES AUTOS APENSADOS AQUELE. P.R.I.C. CATALAO, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. AND RE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 130233-45.2018.8.09.0029 AUTOS NR. :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 VITIMA ADV ACUS : ELIVAN SOARES DE OLIVEIRA : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES 6710 TO - DAIANE DINIZ DOS SANTOS DESPACHO : EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO NAO VISLUMBRO NAS RAZOES DO RECURS O QUALQUER ARGUMENTO HABIL A ALTERAR OS FUNDAMENTOS FATICOS E JUR IDICOS DA DECISAO QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE, A FIM DE SER JULGA DO PELO TRIBUNAL DO JURI POPULAR DESTA COMARCA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 (S) ACUSADO(S) E SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO, E AS PESSOAS QUE DEVEM DEPOR, DEVENDO A ESCRIVANIA DILIGENCIAR PELO NE CESSARIO, INCLUSIVE PELA EVENTUAL VINDA DE LAUDOS AINDA NAO ENVIA DOS. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 29 DE MAIO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 230335-80.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1682 NATUREZA :