Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA E DESCLASSIFICO A CONDUTA ATRIBUIDA AO ACUSAD O, CONDENANDO THIAGO PIMENTA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1 29, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISO I, AMB OS DA LEI N 11.340/2006. PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TE RMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 COMUNIDADE), MANTENDO A PENA DE MULTA JA FIXADA, QUE DEVERA SER C UMPRIDA NOS MOLDES DO ART. 46 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. EM REL ACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 304 C/C O ARTIGO 297: A) A CULPA BILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE T

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem LC , ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo LC crime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querela LC do(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) inf LC ração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusad

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 O NORMAIS A ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SU A NATUREZA, NAO CONTRIBUIU PARA A REALIZACAO DO INTENTO, ATE PORQ UE O CRIME TEM COMO VITIMA A COLETIVIDADE. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES. AUSENTES AINDA CAUSAS DE DIMINUICA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILID ADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E TINHA, A EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, TENDO DELIBERADAMENT E AGIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. ASSIM, A CULPABILIDADE REST A EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA,

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 E A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E/OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME EM ABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 3 3, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIM E COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 _________________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 188275-15.2016.8.09.0011 1435 ACAO PENAL SILVANICE DE SOUZA BARRETO EDUARDO JOSE DA SILVA 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 E DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE. NESSA HIPOTESE, A PENA TOTAL FIXADA EM EVENTUAL C ONDENACAO AFIGURAR-SE-IA INUTIL, DIANTE DO ULTERIOR RECONHECIMENT O DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILID ADE. E AINDA, NESSE CONTEXTO DESTACAM-SE TAMBEM OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDAD

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 L, PRONUNCIO OS ACUSADOS: 1) JOSE GUILHERME RORIZ, FILHO DE ELIET E GUILHERME RORIZ E JOSE EDUARDO RORIZ, NASCIDO AOS 10/05/1992, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO COD IGO PENAL; E 2) THIAGO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE ALBA JANAINA PE REIRA DE JESUS E SEBASTIAO DA SILVA, NASCIDO AOS 29/09/1998, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INC

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA , NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33 , 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPO