Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 S PEREIRA DA SILVA, A FIM DE SUBMETE-LO A JULGAMENTO PELO TRIBUNA L POPULAR DO JURI DESTA COMARCA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI GO 121, CAPUT, E DO ARTIGO 121, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO SE TEM NOTICIAS DA NECESSIDADE DE SUA CUSTODIA CAUTELAR, AUTORIZO QUE O PRONUNCI ADO MANOEL ALMEIDA SILVA AGUARDE O JULGAMENT

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSE FERNANDES DE SOUSA VITIMA : LUZENI DA LUZ DE OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JOSE FERNAN DES DE SOUSA EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO . AUTORIZO A SRA. ESCRIVA CRIMINAL A ASSINAR O MANDADO DE PRISAO E OS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS, ESPECIFICAMENT

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 APLICACAO DA LEI PENAL. ISTO POSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANT E DO AUTUADO EDIVALDO BATISTA LOUREDO EM PRISAO PREVENTIVA. EXPEC A-SE O RESPECTIVO MANDADO. AUTORIZO A SRA. ESCRIVA CRIMINAL A ASS INAR O MANDADO DE PRISAO E OS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARI OS, ESPECIFICAMENTE NESTE CASO. ATENTA AS INSTRUCOES CONSTANTES D O OFICIO-CIRCULAR N. 027/2012, EXPEDIDO PE

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ICULO AUTOMOTOR. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO D O ACUSADO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RES TRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 IU PARA A OCORRENCIA DO FATO, JA QUE HA NOTICIAS DE QUE A VITIMA AGREDIA FISICAMENTE A RE. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E FAVORAVEL F IXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. NAO INCIDEM CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AU

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE EMPR EGADA NO DELITO, DESCRITA PELO DEPOIMENTO DAS VITIMAS, AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, A REINCIDENCIA E O TOTAL D E PENA A SER CUMPRIDA, O REGIME INICIAL DE C

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 S AOS PRESENTES CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFICIENTES PARA AFERI-L A DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDAD E DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA AN ALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODE RNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERS ONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TE

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ODE SER APENAS A CONSEQUENCIA DO PROVIMENTO DOS EDCL, MAS NAO SEU PEDIDO PRINCIPAL, POIS ISSO CARACTERIZARIA PEDIDO DE RECONSIDERA CAO, FINALIDADE ESTRANHA AOS EDCL. LADO OUTRO, NO QUE PERTINE NA ALTERACAO DA PARTE QUE ANALISA A PENA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, BEM COMO NO REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DA PENA, RAZAO ASSISTE AO EMBARGANTE, J

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU RAILSON DELFINO DE SOUSA. 1) EM RELACAO A VITIMA FABIO SIQUEIRA DRUMON CU LPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPROVAVEL. E PESS OA IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ATOS, ERA INTEIRAMENTE C APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. EXIGIA-SE CON

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 Senten¦a: SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCO ANTONIO RIBE IRO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11 340/0 6 ( ) CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DUAS VEZES) PAS